20.set.2018
20.set.2018
Contestação do FAP
Um fato que inibe as empresas a contestarem o FAP é o efeito suspensivo aplicado e, que acaba por dificultar a emissão da CND - Certidão Negativa de Débitos.
20.set.2018
O judiciário brasileiro e as novas resoluções nos conflitos trabalhistas
Ficando o poder de solucionar conflitos centralizado no Estado, ao longo das últimas décadas umas quantidades excessivas de demandas judiciais inundaram os tribunais brasileiros e o judiciário passou a buscar e implantar técnicas alternativas para atender a estas demandas.
20.set.2018
Aplicação do instituto da denúncia espontânea na compensação tributária
A denúncia espontânea possui como essência incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos e não gerar incremento dos cofres públicos com a aplicação da multa de mora em situações em que a finalidade da norma foi atingida pela compensação, qual seja: a extinção do crédito tributário.
20.set.2018
TST e a responsabilidade objetiva em casos de acidente do trabalho
Nos casos que envolvem o exercício de atividade de risco na execução do contrato de trabalho, é dispensável o exame da culpa do empregador, bastando a comprovação do dano e do nexo causal como requisitos ao dever de indenizar.
20.set.2018
Tribunal de Justiça do Mato Grosso decide os rumos da recuperação judicial do produtor rural, José Pupin, conhecido como "rei do algodão"
As obrigações assumidas por produtores rurais antes da inscrição na junta comercial não estão sujeitas aos efeitos da recuperação judicial.
20.set.2018
Difamação pós-impeachment
Estratégia de muitos militantes políticos e da própria defesa do ex-presidente Lula foi atacar a reputação do país perante a comunidade internacional.
19.set.2018
Legislação ambiental: 9 passos que as empresas devem seguir para regularizar as atividades
Algumas infrações requerem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ou a possibilidade de definição de ações para prevenção de outras degradações, em conformidade com a legislação ambiental.
19.set.2018
Psicopatia jurídica - A contradição entre o agir e o dizer na solução dos conflitos trabalhistas
Não fosse a resistência generalizada às práticas alternativas de solução de conflitos, casos como estes certamente seriam resolvidos pela mediação.
19.set.2018
Entra em nova fase tramitação do projeto de lei do novo plano diretor de Belo Horizonte
Atualmente o projeto de lei 1.749/15 está tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte e sua fase atual é de apreciação pelo plenário.
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