6.mar.2018
6.mar.2018
A prática da negociação habitual e sua implicação
No momento da contratação é fundamental que sejam transmitidas todas informações sobre a empresa (missão, metas, normas e outros), para que o contratado já fique ciente que ambos, empresa e empregado, têm direitos e deveres bem definidos e que serão aplicados.
6.mar.2018
Sobreestadia de contêineres não pode originar emissão de fatura e duplicata para fins de protesto ou inscrição nos serviços de proteção ao crédito
Nesse sentido decidiu a 6ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão da Apelação Cível 1661096-1, publicada no último dia 20/2/18.
5.mar.2018
Dação em pagamento de bens imóveis para quitação de tributos federais: regime que merece ponderações
O regime de dação em pagamento regulamentado pela Portaria PGFN 32/18 se aplica exclusivamente às dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, de natureza tributária, que podem ser objeto ou não de cobrança judicial.
5.mar.2018
A função social do contrato e o diálogo entre as fontes(mais um caso de superação inconstitucional do princípio da autonomia privada)
É absolutamente necessário voltar-se ao estudo dos fundamentos do direito, deixando quem nele opera de agir como se o seu pequeno feudo seja mais importante do que todo o reino. Insta deixar de olhar para baixo e procurar o sol que nasce no horizonte.
5.mar.2018
DIRPF 2018: O que você precisa saber
Entre as novidades da DIRPF 2018 está o maior detalhamento das informações relativas aos bens, com campos para apresentar dados complementares, tais como número de registros, área, localização do bem, CNPJ de empresas e/ou instituições financeiras.
5.mar.2018
Uma saída para a crise - Auxílio-moradia - Como resolver
Lamentavelmente, a culpa de tudo isso é do próprio Judiciário, especialmente dos juízes que não souberam desenvolver estratégias políticas corretas, com o objetivo de dar cumprimento à norma constitucional que impõe atualização anual dos vencimentos de todos os servidores públicos. Falo de estratégias legítimas, legais, que fossem facilmente absorvidas pela sociedade.
4.mar.2018
O dolo eventual nos crimes de trânsito
Em razão do princípio da confiança, todos que respeitam a legislação em vigor podem esperar que o outro igualmente as respeite.
2.mar.2018
MME divulga versão final do projeto de lei de reforma do setor elétrico
De modo geral, pode-se afirmar que a proposta traz inovações importantes para modernização do setor elétrico brasileiro, e caso aprovada e corretamente implementada, poderá impulsionar o crescimento da indústria de eletricidade.
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