4.dez.2018
4.dez.2018
A lei 5.972/73 como solução para a reversibilidade do domínio dos imóveis vinculados às concessões do setor elétrico
Trata-se de uma lei pouco lembrada no meio jurídico, mas que foi criada para desburocratizar o procedimento de registro dos imóveis em nome da União, tanto aqueles cujo domínio decorre de lei quanto aqueles cujo domínio decorre do tempo de ocupação (também conhecido como "usucapião administrativo").
3.dez.2018
Os dividendos intercalares, à conta de lucros correntes do exercício, podem ser declarados com periodicidade inferior à semestral, caso haja reserva legal em monta que os ampare?
É absolutamente defensável que a declaração de dividendos intercalares com periodicidade inferior à semestral possa tomar como parâmetro a existência e o limite da reserva legal da companhia.
3.dez.2018
Reforma trabalhista + lei da terceirização = atualização das relações de trabalho
Tendo em vista que o Judiciário é a "última alternativa" para reconhecimento de algum direito - ou ao menos é o que deveria ocorrer -, havendo a redução do número de distribuição das ações trabalhistas, pode-se concluir que o número de disputas conflituosas nas relações trabalhistas diminuiu.
3.dez.2018
Política Nacional de Trabalho para recuperandos
A aplicação desta política visa à inserção de pessoas privadas de liberdade, seja por prisão provisória ou definitiva, e egressas no sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda (artigo 1º do decreto), com o claro objetivo da ressocialização do indivíduo que se encontra preso, dando a este a possibilidade de se reenquadrar à sociedade no momento em que finalizar o seu cumprimento de pena.
3.dez.2018
Um novo olhar sobre o Direito e a teoria dos feixes interpretativos
Podemos afirmar, sem medo de errar, que a sociologia pode ser o aggiornamento ou a luz que faltava para uma interpretação segura acerca do sistema jurídico nessa nova realidade social que se apresenta no Brasil, alcançando a necessária adequação entre os fins sociais e as normas jurídicas que se destinam a realizá-los.
3.dez.2018
A arbitragem e o contrato de seguro privado
Quando a arbitragem vier a ser utilizada como meio de solução de pendências no campo do seguro, sentenças desastrosas poderão ser proferidas tanto quanto no Judiciário, no caso da ignorância dos árbitros dos aspectos peculiares e complexos deste instituto.
3.dez.2018
Novas relações de trabalho após a reforma trabalhista e a lei de terceirização
É necessário que o empresariado brasileiro fique insatisfeito da forma correta com sua situação atual de sua empresa e busque se adaptar a todos os novos cenários do mundo atual.
3.dez.2018
A falsificação e os prejuízos causados ao consumidor
Por serem de baixa qualidade e fora dos padrões técnicos estabelecidos pelas agências reguladoras, produtos falsificados podem apresentar defeitos que causam riscos à segurança e à saúde do consumidor.
2.dez.2018
Advogado criminalista: quanto mais atacado, mais se agiganta!
A história revela a importância do advogado criminalista, sobretudo em momentos de repressão. Somos nós quem ultrapassamos as trincheiras impostas pelo autoritarismo e atuamos em franca contraposição à desmedida sanha acusatória e punitiva estatal.
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