5.dez.2018
5.dez.2018
O ônus da prova nas ações de alimentos
O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante.
5.dez.2018
Processo transgenitalizador: estado civil, necessidade de anuência e dever de informação da condição de transgênero
Não há dúvidas de que o direito à vida da pessoa, sua dignidade, integridade e higidez devem prevalecer quando contrapostos com a proteção a um conceito clássico de família e com a boa-fé que há de incidir nessa seara.
5.dez.2018
Os avanços na reforma trabalhista
Já é possível observar, no dia a dia, que, decantadas as insatisfações e os entusiasmos, os operadores do nosso direito do trabalho têm aplicado as novas regras e assimilaram que certas mudanças acompanharam a dinâmica da nossa sociedade e do mundo.
5.dez.2018
A inconstitucionalidade da IN 1.562/15
Ao se publicar um decreto municipal - IN - para tratar das informações relativas ao valor de terra nua - VTN, os referidos municípios estariam adentrando, consequentemente, à competência da União para legislar sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural.
4.dez.2018
Competência do STJ para a ação rescisória contra decisão que impede a admissibilidade do recurso especial
CPC/15 permite expressamente a ação rescisória contra decisão que impede a admissibilidade de recurso.
4.dez.2018
As eleições; por uma nova Ordem
De modo algum perderemos o trabalho realizado, a articulação alcançada, nem deixaremos de lutar por nossas crenças.
4.dez.2018
Uma defesa do Ministério do Trabalho
A extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.
4.dez.2018
Lucro presumido - empresas imobiliárias
Em resposta às indagações da consulente, a Receita esclarece que para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL pelo regime do lucro presumido, serão aplicados os percentuais, de 8% e 12%, respectivamente, sendo irrelevante o fato dessas receitas possuírem natureza financeira.
4.dez.2018
A importância do síndico na vida condominial
O síndico, como dito, é um administrador dos interesses comuns e sua função é vital para o bom e correto andamento da vida em comunidade.
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