24.jan.2017
24.jan.2017
Offshores na repatriação de valores
O sucesso do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), na sua versão 2017, exige que os deputados aprovem o PL 6568/16 com alterações para favorecer a anistia, a repatriação e a inclusão das offshores.
24.jan.2017
Perspectivas estática e dinâmica da tributação do patrimônio e vedação constitucional ao confisco - Estudo aplicado ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
Sob prisma conservador, poderíamos concluir que a tributação é, de fato, o preço da liberdade.
24.jan.2017
Aplicação do Teto Constitucional às empresas estatais (PEC 58/16): avanço ou retrocesso?
A PEC 58/16 apresentada ao Senado Federal tem o objetivo de submeter os empregados e dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista ao teto constitucional remuneratório do serviço público, que equivale ao subsídio, em espécie, de ministro do STF, atualmente no valor de R$ 33.763,00.
24.jan.2017
Da não incidência da sucumbência recursal para embargos de declaração
O NCPC incluiu expressamente a questão da sucumbência recursal. Destarte, além da sucumbência que já existia para a parte perdedora de uma ação, existirá uma majoração de tal valor por ter a parte perdedora levado o feito a diante, em outro grau de jurisdição (ou não).
24.jan.2017
Novas questões jurídicas a respeito de animais de estimação
Em antítese à visão patrimonialista do direito civil, está sendo reconhecido que animais seriam diferentes dos demais bens.
24.jan.2017
Saiba como mudar seu software jurídico sem afetar a produtividade do escritório de advocacia
Veja a experiência de um escritório de advocacia que decidiu mudar seu software jurídico e se organizou para melhorar os resultados no trabalho
24.jan.2017
A importância de uma TI com foco em inovação
Em meio a constantes mudanças no campo tecnológico, implementar uma TI com foco em inovação é fundamental para a evolução de sua empresa
24.jan.2017
Liquidação da sentença arbitral
Havendo sentença arbitral ilíquida, é o próprio árbitro quem deve promover a liquidação, complementando a sentença, a não ser que haja disposição em contrário na convenção de arbitragem, mediante a qual se afasta do árbitro essa competência.
23.jan.2017
Relacionamento com cliente e superação da crise econômica
O ano que termina pode ser considerado como um dos mais difíceis da história recente do país. O cenário desfavorável para a recuperação econômica brasileira ainda foi influenciado pela profunda crise que tomou conta da classe política.
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