25.abr.2017
24.abr.2017
Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional
A decisão constituirá precedente relevante e inovador no que se refere à afirmação da competência judicial para a definição de instituição arbitral no caso de cláusulas arbitrais vazias envolvendo a Administração Pública.
24.abr.2017
Ação monitória - as inovações trazidas pelo NCPC
Dentre as diversas inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, está o aprimoramento e ampliação do rol de hipóteses de cabimento da ação monitória, sedimentando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
24.abr.2017
Fraude contra credores
Limites jurisprudenciais e doutrinários da fraude contra credores - instituto meramente civil.
24.abr.2017
A violência e a questão da maioridade penal
Creio importante a reflexão, muito embora justificadamente, é bom frisar, cause perplexidade e revolta o 'grau' de crueldade e barbarismo em inúmeros crimes praticados por menores.
24.abr.2017
Substituição de garantia judicial e o novo CPC
A justiça jamais pode beneficiar qualquer parte, mas sim, se esforçar para que a decisão judicial seja cumprida.
24.abr.2017
Discussão judicial sobre restrições anteriores não inviabiliza a incidência da Súmula 385 do STJ
O que se vê é que há uma tendência de orientação no Tribunal Bandeirante de que a mera propositura de ação não inviabiliza a incidência da súmula 385 do STJ. Outros Tribunais, mesmo que de forma tímida, trazem também este entendimento.
24.abr.2017
Mr. Trump e a propriedade intelectual
Recentemente, com a eleição de Donald Trump, muitas discussões sobre comércio internacional vieram à tona.
24.abr.2017
A exclusão de tributos da base de cálculo do PIS e da Cofins
Com a conclusão do julgamento que consolidou a vitória da tese dos contribuintes pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, restam pendentes a definição sobre a modulação dos efeitos da decisão.
23.abr.2017
O Direito e a tecnologia
Não se pode dizer que o Direito seja estático. É dinâmico, por sua própria natureza, que é a de proporcionar regras harmônicas de convivência de acordo com o progresso e evolução do homem.
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