20.jul.2015
20.jul.2015
Programa de Proteção ao Emprego - PPE - Comentários preliminares sobre a Medida Provisória 680, de 6 de julho de 2015
MP 680 é bem intencionada, mas mal entrou em vigor e já se evidencia que sua aplicação prática tem desafios a serem superados.
19.jul.2015
Boa nova: importação de remédios sem impostos
O procedimento distributivo de medicamentos nada mais é do que a aplicação de um dos princípios da Bioética.
18.jul.2015
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte mais competitivas
A LC 147/14 garante um tratamento favorável às MEs e às EPPs, não só no âmbito da recuperação de empresas, como no desenvolvimento crescente destas empresas.
17.jul.2015
As Contas da Presidenta
Neste ano, tão importante atribuição do TCU, antes sem muita repercussão na mídia, ganhou ares de Fla x Flu.
17.jul.2015
Manutenção de capitais brasileiros no exterior - CBE
É preciso atentar para o fato de que não é proibida a saída de capitais brasileiros para o exterior nem a manutenção de poupança de brasileiros fora do País.
17.jul.2015
Usucapião extrajudicial - Possibilidade prevista no novo Código de Processo Civil
Trata-se de uma inovação do novo Código de Processo Civil que tem como uma de suas premissas a celeridade dos atos processuais.
17.jul.2015
As súmulas 279/STF 7/STJ e as contrarrazões de recursos especial e extraordinário
Tornou-se um dogma a impossibilidade de submeter aos tribunais superiores por recursos especial e extraordinário a reavaliação dos fatos e provas.
17.jul.2015
Os três patetas
Quantos de nossos governantes ou representantes tem a consciência da supremacia da Constituição da República sobre tudo e todos?
16.jul.2015
Novo CPC, vacatio legis e juízo de admissibilidade recursal
O novo diploma civil se apresenta como uma realidade cujo amadurecimento chegará talvez em cinco, talvez em dez, talvez em cem anos. Não há porque adicionar a este cálculo mais um tanto de vacatio legis.
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