Migalhas de Peso

6.fev.2017

Fábio de Oliveira Ribeiro

A lei obriga os juízes a fundamentar suas decisões levando em conta os argumentos expostos pelas partes (art. 93, IX, da CF c.c. art. 141, do NCPC), mas garante a eles o livre convencimento racional durante a apreciação das provas produzidas nos autos (art. 371, do NCPC).

Restritivo interno e legalidade no direito processual

6.fev.2017

Douglas Belanda

A sistemática que defendemos é uma economia cada vez mais forte e regulada, com todos os players atuando de forma correta, organizada e com total transparência.

Empresário em crise: quais os caminhos após o pedido de falência

6.fev.2017

Juliana da Rocha Rodrigues e Bruno Gameiro

A falência, atendidos os requisitos legais, tem se demonstrado o meio mais eficiente e ágil de pressionar o devedor para a satisfação do crédito.

Prazo para averbação de demandas nas matrículas imobiliárias termina em fevereiro de 2017

6.fev.2017

Luciano Garcia Rossi , Gustavo Santos Freitas e Guilherme Toledo Piza

O prazo previsto na lei 13.097/15 (lei de concentração dos atos na matrícula) para averbação de demandas anteriores à sua promulgação chega ao fim em fevereiro. A partir de então, demandas não averbadas não poderão ser opostas à alienação de imóveis.

Doação de bens - Colação sempre necessária?

6.fev.2017

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves

A doação de ascendente para descendente é considerada adiantamento da herança, antecipação daquilo que seria legítimo ao descendente quando da morte do doador.

OAB/SP lista atividades compatíveis com a atuação dos Conselheiros no CARF

6.fev.2017

Roberta Romano e Livia Ricciotti

Na prática a situação é mais complexa, pois se de um lado as atividades não podem ter cunho jurídico, de outro, a atuação mais abrangente pode esbarrar em novos óbices.

Novo REFIS pode ser tábua de salvação para a crise

6.fev.2017

Hendrick Pinheiro

Uma medida importante para que os empresários possam enfrentar este momento econômico conturbado.

Decisão do TRT-2 mostra relevante atuação na efetividade do Direito

6.fev.2017

Paulo Sergio João

A decisão nos coloca diante das dimensões da eficácia da norma, ou seja, sua real observância no contexto dos fatos e a possibilidade de produção de efeitos jurídicos.

6.fev.2017

Luciano Benetti Timm

Invalidar ou relativizar cláusulas arbitrais previstas em estatutos sociais que sigam a legislação brasileira de companhias abertas não parece o melhor caminho para nosso mercado de capitais.

5.fev.2017

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A vítima de estelionato na modalidade do bilhete premiado, desde o início da mise en scène, apesar de uma leve desconfiança, não percebe a fraude, ou prefere ignorá-la em razão dos benefícios prometidos.

MIGALHAS DE PESO

A justiça na era do "copiar e colar"

A lei obriga os juízes a fundamentar suas decisões levando em conta os argumentos expostos pelas partes (art. 93, IX, da CF c.c. art. 141, do NCPC), mas garante a eles o livre convencimento racional durante a apreciação das provas produzidas nos autos (art. 371, do NCPC).

Restritivo interno e legalidade no direito processual

A sistemática que defendemos é uma economia cada vez mais forte e regulada, com todos os players atuando de forma correta, organizada e com total transparência.

Empresário em crise: quais os caminhos após o pedido de falência

A falência, atendidos os requisitos legais, tem se demonstrado o meio mais eficiente e ágil de pressionar o devedor para a satisfação do crédito.

Prazo para averbação de demandas nas matrículas imobiliárias termina em fevereiro de 2017

O prazo previsto na lei 13.097/15 (lei de concentração dos atos na matrícula) para averbação de demandas anteriores à sua promulgação chega ao fim em fevereiro. A partir de então, demandas não averbadas não poderão ser opostas à alienação de imóveis.

Doação de bens - Colação sempre necessária?

A doação de ascendente para descendente é considerada adiantamento da herança, antecipação daquilo que seria legítimo ao descendente quando da morte do doador.

OAB/SP lista atividades compatíveis com a atuação dos Conselheiros no CARF

Na prática a situação é mais complexa, pois se de um lado as atividades não podem ter cunho jurídico, de outro, a atuação mais abrangente pode esbarrar em novos óbices.

Novo REFIS pode ser tábua de salvação para a crise

Uma medida importante para que os empresários possam enfrentar este momento econômico conturbado.

Decisão do TRT-2 mostra relevante atuação na efetividade do Direito

A decisão nos coloca diante das dimensões da eficácia da norma, ou seja, sua real observância no contexto dos fatos e a possibilidade de produção de efeitos jurídicos.

Arbitragem societária em risco?

Invalidar ou relativizar cláusulas arbitrais previstas em estatutos sociais que sigam a legislação brasileira de companhias abertas não parece o melhor caminho para nosso mercado de capitais.

A vítima do golpe do bilhete premiado

A vítima de estelionato na modalidade do bilhete premiado, desde o início da mise en scène, apesar de uma leve desconfiança, não percebe a fraude, ou prefere ignorá-la em razão dos benefícios prometidos.

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