2.set.2025
2.set.2025
STJ reforça a consistência jurisprudencial e o fortalecimento da segurança jurídica na arbitragem
STJ reafirma a legalidade infraconstitucional da arbitragem, reforçando autonomia das partes, mínima intervenção estatal e segurança jurídica.
2.set.2025
O novo paradigma na tributação empresarial: O impacto ambiental como critério para menor ou maior carga tributária
A LC 214/25 cria IBS e CBS, usando impacto ambiental como critério para reduzir tributos.
2.set.2025
O fim da perícia revisional para quem vive com deficiência irreversível
Lei 15.157/25 dispensa perícias periódicas para deficientes irreversíveis e aposentados por invalidez, reforçando dignidade e eficiência do INSS.
2.set.2025
Defesa da manutenção do modelo societário exclusivo na advocacia: Um alerta contra a extensão às cooperativas
Proposta de permitir cooperativas de advogados viola ética e lei 8.906/1994, arriscando responsabilidade individual e independência profissional.
2.set.2025
Global Magnitsky Act: Lei doméstica, efeitos transnacionais e o que isso revela sobre Direito e poder
O Global Magnitsky Act impõe sanções transnacionais, combinando direitos humanos e poder econômico, afetando instituições financeiras e políticas globais.
2.set.2025
O direito ao esquecimento digital: Análise sob a perspectiva da LGPD brasileira e em diálogo com o RGPD europeu
O direito ao esquecimento digital protege dados pessoais, alinhando LGPD e RGPD, equilibrando privacidade, liberdade de expressão e interesse público.
2.set.2025
Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil
Crianças vivem cada vez mais conectadas, mas com riscos crescentes. ONU e projetos de lei no Brasil apontam caminhos para fortalecer sua proteção digital.
2.set.2025
Holding e sucessão empresarial: Diagnóstico antes da decisão
Holdings familiares e patrimoniais protegem e organizam patrimônio, mas exigem estudo jurídico e planejamento para evitar riscos e problemas futuros.
2.set.2025
Transformação digital e o impacto da LGPD no marketing de relacionamento
Transformação digital no marketing potencializa valor e personalização, integrando dados e LGPD como diferencial competitivo.
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