1.set.2025
1.set.2025
A possibilidade de purga da mora em até 45 dias nos financiamentos habitacionais: O novo entendimento do CNJ à luz do art. 26-A da lei 9.514/97
CNJ ampliou prazo para purgação da mora em alienação fiduciária habitacional, garantindo 45 dias para regularização e evitando perda rápida do imóvel.
1.set.2025
Comentários ao anteprojeto do CPT dos embargos de declaração (Arts. 950 a 958)
O anteprojeto do CPT amplia e sistematiza os embargos de declaração, fortalecendo sua função recursal e alinhando o processo trabalhista ao CPC.
1.set.2025
Um dos pilares da reforma tributária começou a ser erguido
Instalado o Comitê Gestor do IBS, que substituirá ICMS e ISS e movimentará R$ 1 tri ao ano, marcando etapa decisiva da reforma tributária no Brasil.
1.set.2025
Concurso público e saúde mental: Quando a depressão impede a posse
A depressão pode impedir candidatos de tomarem posse em concursos. Tribunais reconhecem o direito à reabertura do prazo quando comprovada a incapacidade.
1.set.2025
Letramento & IA: Uma viagem que recém começou
O letramento em IA, defendido pelo AI Act europeu, é crucial para uso ético, seguro e responsável da tecnologia, unindo inovação e proteção de direitos.
1.set.2025
Energia e inovação: O futuro do mercado brasileiro
Do pioneirismo à era digital, o setor elétrico brasileiro avança rumo a uma matriz renovável, descentralizada e inteligente, guiada por inovação e sustentabilidade.
1.set.2025
Jurimetria: O que os dados revelam sobre a Justiça
Jurimetria aplica estatística e ciência de dados ao Direito, revelando padrões da Justiça, ampliando transparência e apoiando decisões mais eficientes.
1.set.2025
Danos morais à pessoa jurídica
Empresas podem sofrer dano moral, pois sua reputação, imagem e confiança perante a sociedade devem ser protegidas.
1.set.2025
Hipoteca revitalizada
A lei 14.711/23 moderniza a hipoteca, criando a modalidade recarregável e execução extrajudicial, fortalecendo o crédito e ampliando garantias no Brasil.
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