13.fev.2015
13.fev.2015
Responsabilidade objetiva e solidária no CDC
Por ser a responsabilidade objetiva fundada em um dever geral de diligência, elementos subjetivos podem bloquear a solidariedade ou subordiná-la à constatação de culpa.
12.fev.2015
Competência do Auditor Fiscal do Trabalho
Este entendimento merece ser melhor debatido pois envolve outras matérias de extrema importância e complexidade.
12.fev.2015
A inconstitucionalidade formal da Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014
Estudo detido do tema evidencia grave vício, pois o art. 40, § 7º, da CF não pode ser regulamentado por medidas provisórias.
11.fev.2015
A importância de 15 minutos
STF, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT, assegurou às mulheres trabalhadoras o direito a descansar antes de iniciar a jornada extraordinária.
11.fev.2015
TJ/SP reconhece direito a servidores públicos de se aposentarem no mesmo nível da ativa
O fato da Administração Estadual negar-se a proceder de forma correta a aposentadoria dos seus servidores, vem causando-lhes inegável prejuízo
11.fev.2015
Precisamos de um Fim para os "Amarildos" da nossa História e para a nossa História de "Amarildos"
Necessário fornecer condições operacionais adequadas a fim de se cumprir a missão de preservar os direitos e garantias de um sistema penal que busca eficiência e legitimidade.
11.fev.2015
O registro de medicamentos na Anvisa e a obrigatoriedade do plano de saúde de custeá-los
Acesso a medicamentos importados não pode ser encarado como tratamento de luxo.
10.fev.2015
O caso Petrobras e os procedimentos das class actions
Nos EUA, investidores possuem instrumento jurídico para tentar reaver as quantias perdidas no investimento.
10.fev.2015
Compensação por serviços ambientais: os avanços recentes da legislação para os grandes centros urbanos e a crise hídrica
Recentemente, duas novas leis reforçaram os cenários de utilização desse instrumento: o novo Plano Diretor da Cidade de SP e o recém-editado Estatuto da Metrópole.
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