22.mar.2012
22.mar.2012
A reforma do Código Penal e a opinião do IAB - Propostas para a Parte Geral (III)
Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à condição humana.
21.mar.2012
Os aspectos jurídicos relevantes do banco de horas
Esse instituto proporciona às empresas maior mobilidade na jornada de trabalho, permitindo que a compensação das horas extraordinárias de um dia seja feita pela correspondente diminuição em outro, sem acréscimo ou redução do salário do empregado.
21.mar.2012
Gerenciamento eletrônico de documentos: ferramenta de modernização, eficiência e preservação do meio ambiente
Mesmo com o advento das novas tecnologias, os usuários ainda mantêm o hábito do papel impresso. O sistema GED é uma das alternativas para frear o consumo de papel e a insegurança com arquivos eletrônicos.
21.mar.2012
Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam para protelar os pagamentos
Antes, não se pagava porque não havia recursos financeiros por conta dos desvios programados. Agora, existe uma montanha de dinheiro depositado à disposição da Justiça, mas os pagamentos não acontecem por conta das alegadas dificuldades técnicas de operacionalização da sistemática implantada pela EC 62/09.
21.mar.2012
A toga e a cruz
Sobre a retirada dos crucifixos das salas de audiência gaúchas, o advogado critica: "Empolgados pela estreita concepção ´republicana´ do estado laico, juristas, como o ministro Celso de Mello, desprezam esses componentes básicos, estruturantes da fé cristã no Brasil".
20.mar.2012
Cuidados para evitar a malha fiscal
Confira quais são os cuidados essenciais para o preenchimento da DIRPF.
20.mar.2012
Tecnologia da nova era: tribunais brasileiros e americanos - Scraping, a superfície das fronteiras legais do uso da internet
Juízes no Brasil e nos Estados Unidos começam a delinear o uso permissível e não permissível do scraping, software que extrai informações disponíveis em websites.
19.mar.2012
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Em sessão de julgamento realizada em 23 de fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade das disposições da lei Federal 10.671/2003, mais conhecida como o Estatuto do Torcedor (ADIn 2.937).
19.mar.2012
O nome empresarial: o Código Civil e a Convenção da União de Paris
O nome empresarial precisa de proteção da concorrência desleal num âmbito geográfico ilimitado, inclusive internacionalmente, como é previsto na Convenção da União de Paris.
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