30.mai.2025
30.mai.2025
Um contencioso com dois donos: Quem vai julgar o IBS?
A criação do IBS promete simplificar tributos, mas traz desafios ao contencioso, exigindo cooperação federativa e definição clara sobre a Justiça competente.
30.mai.2025
Medicamentos de alto custo e o Poder Judiciário brasileiro
A judicialização da saúde expõe o dilema entre garantir o acesso a medicamentos de alto custo e manter o equilíbrio financeiro do sistema público de saúde.
30.mai.2025
Como blindar negócios em cenários de incerteza: A revisão contratual como estratégia jurídica
Cláusulas de revisão contratual são essenciais para proteger o equilíbrio econômico de contratos empresariais diante de crises e mudanças imprevisíveis.
29.mai.2025
Direito de arrependimento e seus impactos nas relações empresariais
O direito de arrependimento protege o consumidor nas compras fora do comércio físico, mas exige responsabilidade e boa-fé para evitar abusos e prejuízos.
29.mai.2025
O que mudou no crime de ameaça no contexto de violência doméstica?
Ameaça no contexto doméstico agora tem pena dobrada e ação penal incondicionada, alterando profundamente a dinâmica nesse tipo de crime.
29.mai.2025
A desnecessidade de repetição de documentos nos autos eletrônicos
Em processos eletrônicos, é desnecessária a juntada de documentos já presentes nos autos principais em incidentes processuais, conforme aplicação analógica dos arts. 522 a 524 e 1.017, § 5º, do CPC.
29.mai.2025
Proteção da privacidade individual e coleta massiva de dados
A proteção da privacidade individual no contexto contemporâneo representa desafio ao direito público moderno, exigindo a reconfiguração das estruturas normativas constitucionais e administrativas.
29.mai.2025
A proposta da ONU para evitar que a IA aumente desigualdades
Relatório do Banco Mundial mostra que o acesso à inteligência artificial é 50% menor em países em desenvolvimento, ampliando desigualdades globais.
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