29.mai.2025
29.mai.2025
Responsabilidade civil por vazamento de dados: O que nos ensina o REsp 2.147.374-SP?
A discussão sobre vazamento de dados, o dano moral e a sua presunção.
29.mai.2025
Segurança jurídica e saúde: O direito à continuidade da assistência médica
A decisão judicial garantiu a continuidade do plano de saúde cancelado indevidamente, reforçando os direitos do consumidor e a obrigação das operadoras de transparência e justiça.
29.mai.2025
Veículo: Vendi e não transferi. Estou recebendo multas!
Você vendeu seu carro, recebeu o pagamento, mas meses depois começam a chegar multas e cobranças de IPVA. Infelizmente, isso acontece com muitos brasileiros. Como resolver?
29.mai.2025
A imunidade parlamentar e seus limites na jurisprudência brasileira
A imunidade parlamentar garante liberdade no mandato, mas não é escudo para crimes. Abusos e ofensas fora da função legislativa podem gerar cassação e punição judicial.
29.mai.2025
CNH e passaporte podem ser apreendidos por dívidas bancárias?
Entenda como a recente decisão do STF permite a apreensão de CNH e passaporte de devedores inadimplentes, e saiba como proteger seus direitos.
29.mai.2025
Bula impressa: A modernização não pode custar vidas
A modernização é bem-vinda, mas abolir a bula impressa exclui milhões de brasileiros sem acesso digital, colocando em risco a segurança e a saúde da população.
29.mai.2025
Revisão do IOF: Impactos jurídicos e econômicos das novas alíquotas
Análise das recentes alterações do IOF em 2025, destacando o aumento das alíquotas, os impactos para operações financeiras e os reflexos jurídicos e econômicos para contribuintes e empresas.
29.mai.2025
Tema 1.138 do STJ: Resolução de contratos aplica CDC ou lei 9.514/97?
Afetação do Tema 1.138 do STJ pode redefinir a resolução de contratos de imóveis com alienação fiduciária. Será decidido se aplica o CDC ou lei 9.514/97?
29.mai.2025
Quando a luta é pela saúde dos filhos
Neste artigo, vou explicar de forma simples, direta e sem juridiquês quais são os seus direitos quando a saúde do seu filho é colocada em risco. Porque mãe bem informada protege com mais força.
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