Possibilidade de apresentar sugestões às minutas de IN é positiva e pode mitigar o "efeito surpresa", uma vez que a maioria dos contribuintes só toma conhecimento da regra fiscal no momento em que a IN é publicada no DOU.
Estatuto vem suprir o vácuo legislativo de normas urbanísticas que regulamentam a gestão conjunta das regiões metropolitanas, locais onde vivem a maioria dos brasileiros.
Lei 13.060/14 vem revestida de um caráter pedagógico de vital importância, principalmente num país em que o índice de criminalidade cresce assustadoramente.
Cabe ao Gestor pensar que para prestar um bom serviço jurídico, seja para clientes externos ou internos (nos casos de departamentos jurídicos), é preciso ter foco.
É aguardado o dia em que o portador de deficiência será naturalmente incluído na sociedade, sem que tal inclusão se confunda com concessão de favores e benesses, tampouco com pena ou caridade.
Sem se subestimar a qualidade decisória dos trabalhos finais, os artesãos de toga podem parecer museólogos diante de uma plateia à espera de novidades.
A melhor forma de combater a crise, a alta competição e os reflexos da globalização será por meio da gestão racional. O tempo da advocacia romântica ficou para traz. Hoje a advocacia é um negócio promissor.
Nosso sistema é diverso. Os legitimados para as ações coletivas, os representantes do conflito, não são aqueles que mais de perto sofrem com os prejuízos.