31.mar.2009
31.mar.2009
Yes, nós temos sociedade e direito!
Muito se tem dito sobre a crise econômica e suas possíveis repercussões na realidade social brasileira. Essa história ainda está em curso e como somos, de um modo ou de outro, partícipes dela, torna-se muito difícil ter total compreensão do que se passa. Como se costuma dizer, não é fácil ver toda a cena quando a integramos como atores. De todo modo, essa é uma tarefa que se deve realizar, pois a vida não é uma inexorabilidade.
31.mar.2009
Implicações da apresentação do cheque pré-datado antes do prazo
Nas últimas décadas, o cheque foi amplamente utilizado no Brasil como forma de pagamento para a aquisição de produtos e serviços em geral pelo fato de ser reconhecido pela Lei como título executivo extrajudicial. Diante da sua larga utilização mercado acabou por criar e adotar uma prática comercial que conferiu ao cheque uma característica distinta de sua natureza original (ordem de pagamento à vista) transformando o cheque em um instrumento de pagamento a prazo chamado popularmente de cheque pré-datado (leia-se pós datado).
31.mar.2009
Trotes violentos: retrocesso civilizatório
Os famosos trotes (de recepção dos calouros nas faculdades ou nas academias militares) estão se tornando cada vez mais polêmicos e reprováveis, em razão dos inomináveis abusos. O que temos visto, ultimamente, são selvagerias indescritíveis, que revelam total menosprezo pelo ser humano (pelo próximo). Alguns trotes, ultimamente, estão longe de ser catalogados como atos civilizados. Retratam grave retrocesso civilizatório, cada vez mais ilimitado. Atos agressivos gratuitos, praticados por força de uma tradição aberrante, que não contam com justificação alguma.
30.mar.2009
Aspectos especiais dos contratos de trabalho dos atletas profissionais do futebol
No que se refere, especialmente, ao desportista, algumas peculiaridades em comparação ao contrato de trabalho dos demais trabalhadores, merecem destaques pela diferença significativa que é dada pela legislação especial.
30.mar.2009
Os efeitos da decisão do STF (sobre Raposa Serra do Sol) para o restante do País
Encerrou-se no dia 19 de março próximo passado o longo julgamento do STF sobre o caso denominado "Raposa Serra do Sol", envolvendo a demarcação de cerca de 1,7 milhões de hectares para aproximadamente 18 mil índios no Estado de Roraima. O Tribunal, seguindo tendência recente, houve por bem aproveitar a oportunidade para adotar comandos gerais, destinados a influir nos demais casos de demarcação de terras indígenas em andamento no Brasil.
30.mar.2009
União Estável x Concubinato
"Companheira e Concubina - Distinção. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. União Estável - Proteção do Estado. A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. (Ministro Marco Aurélio. Recurso Extraordinário nº 397.762-8 - Bahia)"
30.mar.2009
O sentido do parágrafo quinto do artigo 49 da Lei de Falências - contradições e interpretações possíveis
A nova lei de falências, ao criar o instituto da recuperação judicial, introduziu vigorosa modificação no estatuto falimentar anterior.
30.mar.2009
Algemas (seu uso e a súmula vinculante 11 do STF: regra ou exceção?)
Disciplinando o uso de algemas pela polícia, recentemente, em 22.08.2008, o STF editou a Súmula Vinculante 11.
27.mar.2009
A Tese da Supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos
Há muitos anos defendemos que os tratados internacionais de direitos humanos incorporados à ordem jurídica brasileira têm status de norma constitucional, independentemente de maioria aprobatória no Congresso Nacional, pelo simples fato de entendermos que tais instrumentos têm um fundamento ético que ultrapassa qualquer faculdade que queira o Estado ter - em seu domínio reservado - de alocá-los em "níveis" previamente definidos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
