2.dez.2014
2.dez.2014
PPPs em matéria de saúde: as experiências do escritório
As demandas de PPPs na área da saúde demonstram que é possível recorrer a este instrumento para melhorar a qualidade dos serviços.
2.dez.2014
Seguro Garantia poderá ser utilizado na Execução Fiscal
A alteração da lei traz evidentes benefícios ao contribuinte, como taxas menores comparadas às da fiança bancária e a não redução de sua linha de crédito bancário.
1.dez.2014
Destaques da pauta do STF para a semana
Para a semana de 1º de dezembro de 2014, a pauta do STF conta com um único processo sobre matéria tributária: trata-se do RExt 684.261.
1.dez.2014
O novo CPC entre dois mundos
Processo eletrônico impacta sobre a dinâmica do procedimento, pensado há séculos sob a premissa do papel, e da realização dos atos processuais, conduzindo a uma renovada reflexão sobre algumas normas.
30.nov.2014
Doação de órgãos por companheiro homossexual
A lei é ordem e uma boa lei é uma boa ordem, já sentenciava Aristóteles. É um corpo sem alma e cabe ao intérprete fazer o ajustamento adequado e a necessária dose de bom senso.
29.nov.2014
Intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher: constitucionalidade
Trata-se de dispositivo inserido no âmbito das normas relativas à proteção do trabalho da mulher.
28.nov.2014
A justa indenização expropriatória consiste no mero pagamento do valor de mercado do bem?
Deve-se ter cuidado para que, ao mesmo tempo em que sejam alcançados os objetivos públicos, não seja sacrificada a esfera de direitos do indivíduo.
28.nov.2014
TJ/SP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda
O entendimento de que incide o ICMS já foi reconhecido pelo STF no julgamento da liminar na Adin 4.389.
28.nov.2014
A regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o Novo Código Florestal
As inovações do Novo Código Florestal são de grande relevância para o agronegócio, pois conciliam o interesse econômico dos produtores rurais e a proteção do meio ambiente.
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