15.ago.2007
15.ago.2007
Cuidados na negociação de contratos de construção de infra-estrutura
A partir de meados da década de 90, a atividade econômica nos mercados emergentes passou a ser orientada, em grande parte, a projetos de infra-estrutura, que poderiam otimizar o escoamento de produção agrícola, melhorar a malha viária das grandes cidades, beneficiar a atividade exportadora, etc.
14.ago.2007
Convênio ICMS nº 51/07 - Parcelamento de débitos - Remissão de juros e multas
Em 18 de abril de 2007, o Conselho Nacional de Política Fazendária ("CONFAZ") celebrou o Convênio ICMS 51, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo a instituir programa de parcelamento de débitos de ICM e ICMS, bem como de redução de suas multas e demais acréscimos legais.
14.ago.2007
Corrupção, juizados de instrução e Tribunal Superior da probidade administrativa
Para eliminar a impunidade reinante no nosso país sobretudo no âmbito da corrupção (que estaria gerando riscos inclusive para a democracia), vem o Deputado Paulo Renato Souza sugerindo a criação de um Tribunal Superior da Probidade Administrativa (O Estado de S. Paulo de 22.07.07, p. A2). É de se louvar a preocupação do Deputado para resolver o problema, de qualquer modo, a instituição de um Tribunal Superior composto de 11 membros para julgar casos de improbidade administrativa não parece ser o melhor caminho.
14.ago.2007
Considerações críticas sobre o novo Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes
Órgão responsável pela verificação da legalidade dos lançamentos tributários, os Conselhos de Contribuintes foram efetivamente instalados no Brasil no ano de 1924, com o Decreto 16.580, tendo iniciado suas atividades em 14 de setembro de 1925, sob a Presidência do Dr. José Leopoldo de Bulhões Jardim.
14.ago.2007
O atual conceito de sentença, após a vigência da Lei n°. 11.232/05
A sentença sempre foi conhecida como ato de inteligência e de vontade do magistrado, que reflete o que o prolator sente em relação aos fatos e ao direito a ser aplicado na solução do litígio submetido à sua apreciação.
13.ago.2007
Dia da Paternidade
O Dia dos Pais, mais do que uma data de cunho fortemente comercial, deveria ser uma oportunidade para se refletir sobre a paternidade, sua função na família e na sociedade. Pois a paternidade, assim como a vida humana, tem ficado cada vez mais despida de significados num mundo de fast-foods e relações superficiais.
13.ago.2007
Carta ao pai
O título não é nada original. É uma carta, posteriormente transformada em livro, que o autor checo Franz Kafka escreveu para seu pai. Carta de desabafo, por considerá-lo tirano, ditador e que, provavelmente, tenha exercido influência direta em suas obras, pelo caráter irônico da existência e do culto extremado do absurdo. O pai, no entanto, jamais recebeu a missiva.
13.ago.2007
São Paulo e a Nota Fiscal online
Nesta batalha sem dimensões alguns Estados contam com o apoio de Contribuintes como fortes aliados nesta tarefa de combate à sonegação fiscal. Conforme publicamos no Portal Migalhas de 12/2/2006. Mais de R$ 2,6 milhões em prêmios foram distribuídos pelo Governo da Bahia à cerca 627 instituições que participaram da nona etapa do projeto de educação tributária em 2005.
13.ago.2007
Responsabilidade tributária do sócio administrador na sociedade limitada
A responsabilidade tributária do sócio administrador é um assunto de grande relevância quando tratamos da sociedade limitada. Para que seja possível a análise deste tema, é necessário tratar, preliminarmente, desta importante figura para a sociedade comercial.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
