4.fev.2013
1.fev.2013
No palco, na sala e nas ruas: o Supremo Tribunal Federal em 2012
Retrospectiva elenca principais julgados do ano.
1.fev.2013
Angústias
A membro do Jurídico de Saias fala sobre a decisão de engravidar. Quando o planejamento - ou a falta dele - deve incluir até a empresa onde trabalha, como se membro da família fosse.
1.fev.2013
O microsseguro como instrumento de inclusão social
Tramita na Câmara dos Deputados um PL que cria seguros de vida de pequeno valor para atender pessoas de baixa renda.
1.fev.2013
Processo eletrônico, período de transição e petições em papel: por uma saída que não viole a proporcionalidade
A recusa no recebimento de petições em papel, ao menos por um período de transição alargado, consiste em uma restrição desproporcional do direito fundamental de petição.
1.fev.2013
Protesto de dívida ativa é abusivo e injustificado
O protesto da dívida ativa afigura-se como medida excessiva para o recebimento do crédito tributário, um verdadeiro bis in idem nos meios para constranger o devedor ao pagamento.
31.jan.2013
O uso civil e o uso empresarial das marcas e símbolos
O Comitê Olímpico Brasileiro pretende proibir o uso da palavra "olimpíada" em competições educacionais. A vedação deve se restringir no campo empresarial e não no civil e cultural.
31.jan.2013
Da teoria do diálogo das fontes
A ideia de que as leis devem ser aplicadas de forma isolada umas das outras é afastada pela teoria do diálogo das fontes, segundo a qual o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária.
31.jan.2013
A qualificação do porto organizado como bem público
A nova qualificação do porto como bem público implica a impossibilidade de sobrevivência da exploração puramente privada das instalações nele situadas.
31.jan.2013
Os aspectos legais das fraudes eletrônicas em empresas públicas e privadas
Da mesma forma que todos se cuidam de trancar a porta ao sair de casa também, devem cuidar dos seus equipamentos.
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