23.jul.2008
23.jul.2008
Expansão do mercado imobiliário
Por trás da recente expansão do crédito habitacional percebem-se dois grandes flancos de melhorias da economia brasileira.
23.jul.2008
Os limites da participação recíproca
O desenvolvimento de grupos econômicos freqüentemente exige a organização de várias empresas distintas. Esta fragmentação jurídica dos grupos esta normalmente relacionada à organização das atividades operacionais conforme o segmento de cada negócio, mas não raro é também fruto de planejamentos fiscais mais complexos.
23.jul.2008
Breves considerações sobre o procedimento legislativo para a legalização da teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório no Direito Processual Civil Brasileiro
Conforme é cediço, o Código de Processo Civil pátrio estipula, em seu artigo 333, que ao autor compete demonstrar o fato constitutivo de seu direito, enquanto que ao réu compete demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito suscitado.
23.jul.2008
Antonio Candido: 90 anos de dignidade
Qual é o verdadeiro sentido da comemoração de uma efeméride, quando ela diz respeito a uma pessoa e, mais ainda, a um ser presente entre nós?
22.jul.2008
Judiciário e Governo não estão preparados para Súmula Vinculante oito do STF
- A Súmula Vinculante oito do STF passou a produzir efeitos a partir de 20/06/2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como para a Administração Pública, direta e indireta, e pelos demais entes federativos.
22.jul.2008
Se gritar "pega ladrão", não fica um meu irmão!
O brasileiro sempre teve uma índole honesta, até hoje não sei se é por criação ou religião. Ricos, remediados e pobres, enfim, pessoas de bem sempre procuraram ser éticos, cumpridores das suas obrigações, responsáveis e trabalhadores.
22.jul.2008
Diferença entre ditadura e democracia
Pouca gente se dá conta de que, de um pormenor aparentemente insignificante, depende vivermos afligidos por uma ríspida ditadura ou sob os brandos temperamentos de uma democracia.
22.jul.2008
Incentivo à ilegalidade
Um dos grandes problemas dos proprietários de imóveis na cidade de São Paulo é a sua regularização. A Lei 13.558 de 2003 permitiu a normalização dos imóveis mesmo que estes não cumprissem todas as exigências legais.
22.jul.2008
Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)
A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri.
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