25.set.2025
25.set.2025
STF barra cobrança de ITCMD sobre heranças e doações vindas do exterior
Constituição determina que, quando o falecido ou o doador tem domicílio fora do Brasil, só uma LC Federal poderia autorizar a cobrança. Porém, lei nunca foi editada.
25.set.2025
Planos coletivos: Como funcionam os reajustes e a visão judicial
Reajustes de planos coletivos seguem a VCMH, exigem transparência e negociação justa, garantindo equilíbrio entre operadoras e beneficiários.
25.set.2025
Empresas que operam com incentivos fiscais federais vivem mais de uma vez a instabilidade de um ciclo que se repete
PLPs 128/25 e 41/19 reacendem debate sobre benefícios fiscais, pressionando empresas a ajustar planejamento e proteger valor.
25.set.2025
Agronegócio: Entre a safra recorde e o passivo oculto. A bússola jurídica para a sustentabilidade do setor
Os riscos ocultos do agronegócio e a consultoria jurídica como pilar da sustentabilidade e proteção empresarial.
25.set.2025
Sustentabilidade seletiva: Os limites da Moratória da Soja no Brasil
Análise da atuação privada na compra de soja na Amazônia, destacando impactos legais, econômicos e ambientais da chamada moratória.
25.set.2025
A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha.
25.set.2025
"Inviabilidade jurídica patente da candidatura": Análise à luz do processo eleitoral
A abordagem da "inviabilidade jurídica patente" revela desafios normativos na responsabilização partidária e suscita debate sobre os limites do controle judicial no processo eleitoral.
25.set.2025
Antes do conflito: Como os acordos de sócios evitam disputas e preservam negócios
Antes do conflito é no acordo de sócios que se constrói a preservação do negócio.
25.set.2025
Monitores corporativos independentes nos Estados Unidos e seus possíveis reflexos no Brasil: Os memorandos do DOJ e as experiências concretas
O uso de monitores corporativos nos EUA mostra como seleção e atuação independentes reforçam compliance e limitam riscos de litígios.
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