Uma breve provocação sobre a recente pretensão de ser editado um Código de Ética para o STF, quando há uma norma do CNJ vigente e crítica a ausência do Estatuto da Magistratura determinado pela CF.
Viver nos EUA oferece mais segurança, educação e oportunidades profissionais, além de um ambiente estável para planejamento financeiro e crescimento pessoal.
A certificação digital qualificada moderniza contratos imobiliários e, ao seguir a ICP-Brasil e canais oficiais, garante validade, prova e segurança jurídica.
O texto examina a disciplina do ITCMD na LC 277/2026, descrevendo seus dispositivos, impactos institucionais e efeitos sobre a competência tributária dos entes federados.