5.mai.2025
5.mai.2025
Ilegalidade de estabelecimento prévio da base de cálculo do ITBI
Devem ser anulados os lançamentos de ITBI baseados em valores previamente fixados pelo fisco mediante parâmetros genéricos, pois o valor venal deve refletir as particularidades do imóvel.
5.mai.2025
Cannabis medicinal e fibromialgia: Um caminho para o alívio
Dor crônica, cansaço e insônia por fibromialgia? Veja como a cannabis medicinal pode melhorar sua vida com apoio legal.
5.mai.2025
Improbidade administrativa e a necessidade da comprovação do dolo
Improbidade administrativa e a necessidade da comprovação do dolo, conforme nova ótica do Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Penal.
5.mai.2025
A revolução da IA nos tribunais do trabalho: Agilidade e inovação
A IA está revolucionando os tribunais do trabalho, facilitando processos, agilizando decisões e melhorando a interação entre litigantes e o sistema Judiciário.
5.mai.2025
Dividendos, AVJ e o limite da realização tributável
A decisão do CARF reforça que a AVJ - Avaliação a Valor Justo não gera tributação automática sobre dividendos sem a efetiva realização do ativo. Cautela e estratégia são essenciais.
5.mai.2025
Teleperícias. A realização de exames periciais à distância
Tecnologias nos processos judiciais. Benefícios e desafios da teleperícia. Provimento CG 01/25 do TJ/SP, que regulamenta a realização de perícias médicas por meio de telemedicina no IMESC.
5.mai.2025
Estado Democrático de Direito e Direito Penal: O equilíbrio imperativo
Defendo que o Direito Penal só é legítimo se respeitar a dignidade humana. O dolo eventual, como mostro no artigo, é uma ficção que fragiliza o Estado Democrático de Direito.
5.mai.2025
Pagar para interpor recurso na execução penal no RJ?
O artigo defende ser inconstitucional cobrar custas para agravo em execução penal no RJ, por ausência de previsão legal e violação aos princípios da isonomia e do acesso à justiça.
5.mai.2025
Um novo alerta sobre a fragilidade do setor aéreo brasileiro
São diversos os fatores que geram instabilidade no setor aéreo, merecendo destaque os altos custos operacionais, com grande exposição ao risco, problemas de gestão e margens de lucro reduzidas.
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