26.jul.2005
26.jul.2005
Governança Corporativa: seus fundamentos e efeitos jurídicos no Brasil
O processo de globalização foi responsável por uma série de mudanças na economia e no direito que resultaram no desenvolvimento de mecanismos jurídicos capazes de atender às exigências do "novo mercado".
25.jul.2005
Consórcios Públicos: Comentários ao art. 1º da Lei 11.107/05 - Primeira Parte
O art. 241 da Constituição, após a EC nº 19, de 1998, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
25.jul.2005
A inaplicabilidade do foro por prerrogativa de função nas ações civis para ressarcimento ao erário
O artigo 84 do CPP, após a redação dada pela Lei n° 10.628, de 24.12.2002, passou a estender o foro de prerrogativa de função, antes incidente apenas sobre as ações penais, também às ações de improbidade administrativa.
25.jul.2005
O pai é a mãe?!
Biologia molecular, engenharia genética, alimentos transgênicos, testes de DNA, genoma terapêutico e reprodutivo, são realidades que estão no dia-a-dia, trazendo as discussões ético-jurídicas em seu torno.
25.jul.2005
Punição para concorrência desleal
A questão da concorrência desleal e quebra de sigilo profissional é mais comum nos dias de hoje, apesar de todas as formalidades que as empresas têm na proteção de informações sigilosas ou inventos, como o Contrato de Confidencialidade e registros nos órgãos públicos.
25.jul.2005
Erro médico e hospital
Os hospitais por serem campo de atuação dos médicos, e outros profissionais de saúde, quando no atendimento a pacientes internados ou ambulatoriais, utilizando-se dos equipamentos e instalações tecnologicamente adequadas para casos, que, sem dúvida, tendem a ser os mais complexos por necessitarem atenção em cuidados de saúde no ambiente hospitalar, são, por vezes, palco de atos causadores de danos a determinados pacientes.
25.jul.2005
Usufruto e Legítima
O direito de propriedade atribui ao seu titular o poder de usar o bem, retirar dele seus frutos, dispor dele e reivindicá-lo daquele que ilegalmente o detenha, com uma finalidade social.
25.jul.2005
Fatos marcantes no STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu várias denominações: Casa da Suplicação do Brasil, no período 10/5/1808 a 8/1/1829; Supremo Tribunal de Justiça, 9/1/1829 a 27/2/1891; Supremo Tribunal Federal, 28/2/1891, com interrupção nos anos 1934/1937, chamado de Corte Suprema.
22.jul.2005
Sindicato S/A
No dia 2.3.2005, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Sindical foi entregue oficialmente ao Congresso Nacional. A expectativa da CUT é de que ela seja votada ainda este ano.
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