15.jul.2004
15.jul.2004
Flexibilização das operações de câmbio no Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu simplificar as regras que regem as operações de câmbio no País em 30 de junho de 2004, mas sem ainda alterar o grau de conversibilidade da moeda nacional (o real), passando a admitir expressamente que as empresas brasileiras antecipem o pagamento de dívidas no exterior, mediante o fechamento de câmbio.
15.jul.2004
O Supremo e o homicídio uterino
Tenho pelo ministro Marco Aurélio pessoal admiração, pela coragem de suas decisões e pelo acentuado amor ao Direito, à Justiça e à cidadania que sempre demonstrou nutrir. Por essa razão, é com imenso desconforto que escrevo este artigo discordando da decisão favorável à morte de nascituros, que proferiu nos estertores do primeiro semestre.
14.jul.2004
Assinatura digital em contratos de câmbio
O Banco Central do Brasil ("Banco Central"), mediante a emissão da Circular nº 3234, em 15.4.2004 ("Circular 3234/04") e da Carta Circular nº 3134, em 27.4.2004 ("Carta Circular 3134/04"), autorizou a celebração de contratos de câmbio através da assinatura digital dos mesmos pelas partes.
14.jul.2004
Agora, nem com uma flor!
Vários ditados, usados de forma jocosa, sempre serviram para chancelar a violência do homem contra a mulher: "Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher"; "Ele pode não saber porque bate, mas ela sabe porque apanha". Esses, entre outros, repetidos como brincadeira sempre esconderam uma certa conivência da sociedade para com a violência doméstica.
14.jul.2004
Carência nos planos de saúde
A iniciativa privada mostra-se incompetente e a ambição é exagerada na intermediação do mercado de medicina suplementar. O objetivo de quem procura os planos de saúde privados cinge-se à fuga do descalabro, do desconforto e da insegurança do sistema público oferecido pelo Estado. Já se comenta entre os médicos "quem tem SÜS não tem nada".
13.jul.2004
Crítica à Proposta da Min. Eliana Calmon
Não trata o presente artigo de mera crítica ao pensamento da insígne Ministra Eliana Calmon quanto à limitação temporal e etária ao exercício da profissão advocatícia no Brasil (esposado no texto de sua autoria "Qualificação dos Advogados para Atuação perante os Tribunais Superiores".
13.jul.2004
A multa do FGTS e as diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários
Após longa contenda judicial travada entre trabalhadores e União Federal, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a lesão ao direito de milhões de brasileiros com conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrente dos planos econômicos Verão e Collor I, realizados, respectivamente, em janeiro de 1989 e abril de 1990.
13.jul.2004
Incorporação de sociedade com patrimônio líquido negativo
A dinâmica da economia sempre criou diversos desafios para o segmento empresarial, sobretudo pelo impacto direto na lucratividade das companhias, as quais procuram identificar mecanismos e vantagens que permitam colocar empresas em posição estratégica no cenário econômico e viabilizar sua participação em um mercado cada vez mais competitivo.
12.jul.2004
Como sair do círculo vicioso
O modelo brasileiro há anos depende da poupança externa para financiar o crescimento já que a poupança do setor público tem sido negativa e a poupança do setor privado tem se estabilizado em relação ao PIB. Durante o governo de FHC, nos anos em que o endividamento externo aumentou, observaram-se taxas de crescimento maiores.
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