8.mar.2025
IVA à moda brasileira e violação ao pacto federativo
A EC 132/23 centraliza tributos, viola o pacto federativo e enfraquece Estados e municípios. O modelo não é um IVA real e amplia o controle da União.
8.mar.2025
LC 214/25: Reforma tributária e nova estrutura fiscal no Brasil
A LC 214/25 simplifica o sistema tributário, substituindo tributos e criando compensações para municípios. O artigo analisa impactos e estratégias para equilibrar a arrecadação.
8.mar.2025
Neurotecnologia e Direito: Regulação, desafios e neurodireitos protegidos
Este artigo analisa a regulação das neurotecnologias, propondo soluções jurídicas para proteger a privacidade mental e garantir inovação responsável.
7.mar.2025
Por uma vida enlutável
A luta pelo reconhecimento e proteção das vítimas de crimes ressoa profundamente com as reflexões de Judith Butler em "A força da não violência".
7.mar.2025
Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade
O artigo analisa a vinculação do memorial descritivo nos contratos imobiliários, seus impactos jurídicos, o papel dos cartórios e os riscos das compras em pré-lançamento.
7.mar.2025
Empoderamento jurídico feminino: A importância de conteúdos de qualidade e acessíveis
A crescente presença feminina na advocacia reflete avanços educacionais e institucionais, mas ainda há desafios de desigualdade e sub-representação em cargos de liderança.
7.mar.2025
Descontos indevidos de associações e sindicatos na aposentadoria
O artigo discute fraudes nos benefícios do INSS, medidas legais para proteger os aposentados e como recuperar valores cobrados indevidamente.
7.mar.2025
A nova estrutura tributária municipal: impactos e oportunidades
A reforma tributária e a LC 214/25 redefinem a arrecadação municipal com o IBS substituindo o ISS. O artigo analisa impactos, desafios e oportunidades para os municípios no novo cenário fiscal.
7.mar.2025
Fraude à execução e a proteção do bem de família
A impenhorabilidade do bem de família diante da fraude à execução
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