7.mar.2025
7.mar.2025
Princípio de Pareto (regra 80/20) no Direito Processual Civil
A aplicação da regra 80/20 no Direito Processual Civil sugere que focar em alguns conceitos centrais pode fornecer uma compreensão ampla do sistema.
7.mar.2025
A política e o Supremo entre pactos e espadas: Uma análise à luz da filosofia política de Thomas Hobbes
O pensamento de Hobbes ajuda a entender a política brasileira atual. Entre crises e disputas, o STF se torna essencial para frear abusos e manter a democracia.
7.mar.2025
Advocacia sob ataque de estelionatários e as possibilidades de reação
Golpes digitais avançam e desafiam a justiça. O "falso advogado" usa dados vazados e engana vítimas. Precisamos repensar o acesso a informações processuais.
7.mar.2025
Superendividamento: A justiça falha sem capacitação dos magistrados
A falta de capacitação dos magistrados na lei do superendividamento compromete sua correta aplicação, negando direitos aos consumidores e agravando a exclusão financeira e social.
7.mar.2025
Prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual - Tema 239 da TNU
Tema 239 da TNU é julgado e pacifica a possibilidade de extensão da qualidade de segurado (prorrogação do período de graça) ao contribuinte individual.
7.mar.2025
Termo inicial do prazo de dois anos na rescisão de transação
A PGFN adota como termo inicial da contagem do prazo de dois anos a data em que a rescisão é formalmente certificada, e não a data em que ocorre a hipótese material que justifica a rescisão.
7.mar.2025
TJ/GO autoriza quebra de sigilo de empresa em revisional de pensão
TJ/GO autoriza quebra de sigilo de empresa para coibir fraude e ocultação de rendas em pensão alimentícia, garantindo direitos dos filhos e estabelecendo importante precedente.
7.mar.2025
Negativa de cobertura do Abemaciclibe: Buscando seus direitos
Pacientes com câncer de mama que tiveram a cobertura do Abemaciclibe (Verzenios®) negada pelo plano de saúde devem buscar seus direitos por meio das vias administrativas e judiciais. Saiba mais!
7.mar.2025
Recusa ao bafômetro na blitz da lei seca: O que pode acontecer?
Recusar o bafômetro na lei seca gera multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH e retenção do veículo. Se houver sinais de embriaguez, o condutor pode responder criminalmente.
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