1.jul.2025
1.jul.2025
Distrato imobiliário: Você tem direito a 100% do valor pago no lote
Realizar um distrato imobiliário é uma situação comum, mas muitas pessoas não sabem que, em determinadas circunstâncias, o comprador pode recuperar 100% do valor pago ao cancelar a compra do lote.
1.jul.2025
Cargo de confiança precisa bater ponto e receber horas extras?
No ambiente de trabalho, existem algumas funções que são consideradas como "cargos de confiança", em que o empregado tem mais responsabilidades e, muitas vezes, maiores prerrogativas de decisão.
1.jul.2025
Contrato de empréstimo consignado celebrado por pessoa analfabeta
Validade formal dos contratos com analfabetos é analisada à luz do art. 595 do CC, da liberdade de forma e dos avanços nos contratos eletrônicos.
1.jul.2025
O alcance do art. 185 do CTN nas alienações sucessivas: Reflexões sobre o REsp 1.141.990/PR
Presunção absoluta de fraude no STJ gera insegurança a terceiros de boa-fé em alienações sucessivas, ao aplicar rigidamente o art. 185 do CTN.
1.jul.2025
Desinformação tecnológica eleitoral em 2026: Propostas jurídicas objetivas e aplicáveis
Eleições de 2026 exigem normas claras para coibir deepfakes, anonimato e IA abusiva, garantindo segurança jurídica e integridade democrática.
1.jul.2025
Embarque com responsabilidade: Protocolos médicos e o dever legal das companhias Aéreas
Viagens com pacientes frágeis exigem laudo médico e cooperação. O MEDIF é essencial para garantir segurança e evitar riscos no transporte aéreo.
1.jul.2025
A paulatina desmontagem do orçamento público
O orçamento público que é um instrumento de exercício da cidadania transformou-se em uma mera peça de ficção jurídica.
1.jul.2025
Líderes religiosos marcam presença em audiências de imigração em San Diego e agentes do ICE desaparecem
Líderes religiosos apoiam imigrantes em San Diego e, com fé e presença, afastam o ICE em ação simbólica no Dia Mundial do Refugiado.
1.jul.2025
Quatro anos da lei do superendividamento: Desafios da consolidação jurídica e o protagonismo crescente na proteção do consumidor superendividado
A jurisprudência em formação, a atuação dos órgãos de defesa e os desafios da regulação no mercado de crédito.
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