5.mar.2025
3.mar.2025
Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da capacidade processual (arts. 48 a 54)
O texto compara o anteprojeto do CPT e o CPC, destacando semelhanças e adaptações na capacidade processual, representação legal e curadoria especial.
3.mar.2025
Administração Pública e débitos trabalhistas de empresa terceirizada
Novos parâmetros fixados pelo STF.
2.mar.2025
Decisão deixa clara a legitimidade do cartão de crédito consignado
O texto esclarece a diferença entre empréstimo e cartão de crédito consignado, destacando a decisão judicial que reforça a validade dos contratos digitais.
2.mar.2025
A advocacia e o respeito às prerrogativas: Um julgamento emblemático no TJ/GO
TJ/GO reafirma a importância da advocacia e diferencia litigância fraudulenta do exercício legítimo da profissão, garantindo prerrogativas e a efetividade da Justiça.
1.mar.2025
Resolução 224/24 do TST: Novas regras para recurso de revista iniciam em fevereiro
TST altera regras para recurso de revista na Justiça do Trabalho. A resolução 224/24 redefine recursos cabíveis e reforça a aplicação de precedentes qualificados.
1.mar.2025
Afinal, Carnaval é feriado?
Carnaval não é feriado nacional, mas pode ser decretado localmente. No setor privado, a folga depende do empregador, salvo previsão legal ou acordo coletivo.
28.fev.2025
Nove golpes financeiros mais comuns: Saiba aqui como se proteger
Conheça os 10 golpes financeiros mais comuns e veja como se proteger de cada um deles.
28.fev.2025
A forma de cálculo do ITBI com a reforma tributária
A reforma tributária não alterou o ITBI, mantendo sua competência municipal. A base de cálculo segue controversa, e mudanças dependerão de regulamentações locais e decisões judiciais futuras.
28.fev.2025
Omissão sobre o recurso cabível contra as medidas protetivas
Este ensaio critica a falta de regulamentação legal e jurisprudencial sobre o recurso cabível contra a decisão que concede ou prorroga medidas protetivas de urgência.
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