27.jun.2025
27.jun.2025
Poluidor x Transgressor: Repercussões conceituais na responsabilidade administrativa e civil ambiental
Poluidor e infrator não são sinônimos. A distinção entre eles é essencial para aplicar corretamente os diferentes regimes de responsabilidade ambiental no Brasil.
27.jun.2025
Saldo credor de ICMS na reforma tributária: Desafios e propostas do PLP 108/24
PLP 108/24 reacende o debate sobre o aproveitamento do saldo credor de ICMS, com foco na transição para o IBS e impactos em setores como exportação e infraestrutura.
27.jun.2025
O avanço do seguro de vida com assistências voltadas ao uso em vida
Seguro de vida ganha novo formato ao incluir usos em vida, como telemedicina e suporte emocional, ampliando sua função para além da cobertura por morte.
27.jun.2025
Compatibilidade entre Open Finance e LGPD
Open Finance e LGPD podem coexistir com segurança e transparência, desde que respeitados os direitos dos titulares e adotadas boas práticas de governança.
27.jun.2025
Reflexões sobre a transformação digital do STJ: Julgamentos virtuais e a implementação da inteligência artificial
STJ aposta em julgamentos virtuais e inteligência artificial para acelerar a análise de recursos e reforçar a eficiência, segurança jurídica e valorização das instâncias.
27.jun.2025
Queda na Indonésia, incêndio em balão e stand up paddle no RJ. Conheça o papel essencial do seguro na gestão de atividades de alto risco
Na área do turismo de aventura, a contratação de seguros específicos pode representar a diferença entre a proteção mínima e o desamparo total em situações crítica.
27.jun.2025
Accountability do Estado brasileiro
O Judiciário brasileiro é onerado por práticas abusivas do próprio Estado, que litiga em massa, ignora decisões e evita punições, comprometendo eficiência e justiça.
27.jun.2025
Lootboxes e o Direito brasileiro: Estamos prontos para esse debate?
Lootboxes em jogos digitais despertam debate sobre consumo juvenil, apelo psicológico e a ausência de normas específicas no Brasil.
26.jun.2025
A lei 15.142/25 e os desafios para sua implementação nos concursos públicos
A lei 15.142/25 amplia cotas raciais no serviço público, mas sua efetividade depende de fiscalização, capacitação técnica e compromisso com a equidade real.
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