25.set.2025
25.set.2025
PEC da malandragem: Blindando a impunidade
O Brasil é um país onde a malandragem virou carreira pública. Só falta a "emenda da vergonha". Mas essa, infelizmente, não tem relator.
25.set.2025
Pode um conteúdo originário ser inconstitucional?
A construção da Constituição e a inconstitucionalidade da PEC da Blindagem (03/2021).
25.set.2025
STF concede medida cautelar para suspender a eficácia de dispositivo da LIA
Prazo de prescrição intercorrente em ações de improbidade pode dobrar para oito anos após suspensão cautelar de trecho da lei 8.429/92 por decisão do STF.
25.set.2025
Empresas que operam com incentivos fiscais federais vivem mais de uma vez a instabilidade de um ciclo que se repete
PLPs 128/25 e 41/19 reacendem debate sobre benefícios fiscais, pressionando empresas a ajustar planejamento e proteger valor.
25.set.2025
Bis in idem na regulação bancária: O risco da dupla sanção entre Judiciário e Bacen
A duplicidade de sanções entre Judiciário e Bacen na regulação bancária compromete a segurança jurídica e fragiliza a confiança no sistema financeiro.
25.set.2025
Prova objetiva em concurso público: Aplicação da tese do STF nos tribunais brasileiros
A jurisprudência brasileira adota a diretriz do STF, restringindo a anulação de questões objetivas apenas a situações de ilegalidade evidente.
25.set.2025
Prescrição e processos antigos de improbidade: A análise para ações sem sentença após a liminar do STF na ADIn 7.236
A recente decisão do STF, ao vincular a prescrição intercorrente ao prazo principal, abre espaço para uma nova tese. Para ações anteriores à lei 14.230/21, a mesma lógica pode fundamentar a prescrição em 5 anos.
25.set.2025
STF barra cobrança de ITCMD sobre heranças e doações vindas do exterior
Constituição determina que, quando o falecido ou o doador tem domicílio fora do Brasil, só uma LC Federal poderia autorizar a cobrança. Porém, lei nunca foi editada.
25.set.2025
Planos coletivos: Como funcionam os reajustes e a visão judicial
Reajustes de planos coletivos seguem a VCMH, exigem transparência e negociação justa, garantindo equilíbrio entre operadoras e beneficiários.
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