26.fev.2025
26.fev.2025
Uma década do CPC: O impacto dos precedentes na atuação extrajudicial
O sistema de precedentes superou os processos judiciais, alcançando as atividades dos Cartórios, ampliando a relevância e repercussão positiva da atividade perante a sociedade e economia brasileira.
26.fev.2025
O julgamento do REsp 2.072.206/SP e a necessidade de julgamento do Tema 1.210 do STJ
O REsp 2.072.206/SP trata da desconsideração da personalidade jurídica, destacando desafios na comprovação de fraudes e impactando a segurança jurídica.
26.fev.2025
Entre tratados e Tribunais: A autonomia das empresas supranacionais, os limites da lei das estatais e o controle do TCU
O STJ reafirmou que a Itaipu Binacional, por sua natureza supranacional, não se submete à Lei das Estatais, limitando a aplicação de normas nacionais.
26.fev.2025
A responsabilidade pós-contratual: Limites e obrigações após o encerramento do vínculo contratual
A responsabilidade pós-contratual garante obrigações após o fim do contrato, visando a proteção de interesses legítimos e o cumprimento das cláusulas acordadas.
26.fev.2025
Nova lei de licitações: Do controle rígido à gestão baseada em flexibilidade e princípios
A nova lei de licitações moderniza contratações públicas, equilibrando flexibilidade e controle. O desafio é garantir autonomia sem abrir espaço para abusos.
26.fev.2025
Pejotização: O que você precisa saber sobre as recentes decisões do STF
A pejotização, prática de transformar vínculos empregatícios em prestação de serviços, gera discussões. STF flexibiliza, mas com riscos legais e necessidade de cautela.
26.fev.2025
O controle e a fiscalização do termo de referência dos editais de licitações pelos tribunais de contas
A lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21) reforça a importância do TR - Termo de Referência na transparência e eficiência das contratações públicas.
26.fev.2025
A Justiça deve ser célere? Reflexões acerca da eficiência e garantias processuais
A celeridade da justiça é essencial, mas não pode comprometer a qualidade das decisões. O desafio é equilibrar eficiência, segurança jurídica e direitos processuais.
26.fev.2025
Como o compliance publicitário digital virou o assunto do momento e você talvez nem tenha percebido
Em 2025, decisões como a mudança da Meta sobre checagem de notícias e o banimento do TikTok nos EUA impulsionaram o debate sobre compliance publicitário digital.
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