23.jun.2025
23.jun.2025
Fui incluído na reabilitação profissional, mas sigo incapacitado. O que fazer?
O INSS pode impor reabilitação profissional indevidamente, afetando segurados ainda incapacitados. Judicialmente, é possível contestar e buscar suspensão ou cancelamento.
23.jun.2025
Bem de família: "A exceção da exceção". Entendendo o Tema 1.261 do STJ
Nesta oportunidade, nos debruçaremos em entender e como aplicar, na prática, o Tema 1.261 do STJ, no recente julgamento de precedente qualificado do REsp 2093929/MG.
23.jun.2025
Autoridade e poder quando a norma não se legitima pela força
O artigo reflete sobre autoridade, poder e legalidade, destacando o papel da Administração Pública e os limites impostos pelo princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito.
23.jun.2025
Parcelamento de verbas rescisórias: Mudança no cenário jurisprudencial
Decisão do TST valida cláusula coletiva que permite parcelar verbas rescisórias, reforçando a negociação coletiva e ampliando a segurança jurídica para empresas e sindicatos.
23.jun.2025
O protagonismo do corretor na nova lei do contrato de seguro
A nova lei do contrato de seguro reforça o papel técnico e consultivo do corretor, exigindo atuação responsável e transparente como peça-chave na proteção do segurado.
23.jun.2025
Governança dos conflitos: A peça que falta na gestão da inadimplência nas empresas
Com o crescimento da inadimplência e as altas taxas de juros praticadas no país, o artigo traz uma reflexão sobre o papel do governança de conflitos para mitigar problemas como endividamento, recuperação de créditos e relacionamento com o consumidor.
23.jun.2025
Das quadras de tênis às Cortes: Quando Djokovic assiste ao novo conflito entre arbitragem e concorrência
Ação antitruste de tenistas desafia cláusulas arbitrais e pode redefinir a relação entre esporte, concorrência e jurisdição.
22.jun.2025
Big techs e responsabilidade civil por conteúdos de terceiros
Breves reflexões críticas sobre a corrente majoritária que se forma no STF a partir da teoria tridimensional do Direito e do princípio da separação de poderes.
22.jun.2025
Da validade da cláusula compromissória nos contratos de adesão
É possível o questionamento de validade da cláusula compromissória nos contratos de adesão quando o oblato figura como demandado, especialmente em um procedimento arbitral que já foi instaurado?
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