23.jun.2025
23.jun.2025
Reforma tributária e o setor de serviços: 3 pontos críticos
A regulamentação do IBS/CBS revela um desafio estrutural para os serviços: A não cumulatividade "parcial". Analisamos este e outros 2 pontos críticos que exigem atenção estratégica das empresas.
23.jun.2025
O novo IOF: Sem AIR e com desvio de finalidade inconstitucional
O novo aumento do IOF, aliado à confissão de risco de shutdown pelo governo, revela um desvio de finalidade que afronta a CF, a lei de liberdade econômica e a lei de responsabilidade fiscal.
23.jun.2025
Honorários advocatícios e o direito ao diferimento de custas
A nova lei que dispensa o advogado de antecipar custas em ações de honorários garante acesso à Justiça, corrige distorções históricas e fortalece a dignidade da advocacia.
23.jun.2025
Excesso de contribuição ao INSS: Segurado pode pedir restituição
Profissionais com múltiplos vínculos, como médicos, podem recuperar contribuições ao INSS recolhidas acima do teto legal nos últimos cinco anos.
23.jun.2025
Diabetes tipo 1 e autismo infantil
Guia claro sobre DM1 e autismo infantil, o artigo explica desafios e como garantir tratamento via judicial, destacando custos e direitos na escola. Essencial para pais.
23.jun.2025
Trabalhadora demitida por transfobia receberá indenização por danos morais
TRT da 1ª região reconhece demissão preconceituosa e condena empresa por dano moral.
23.jun.2025
Desjudicialização e poder negocial: O avanço dos cartórios
Análise crítica da desjudicialização via cartórios, destacando ganhos com mediação, títulos executivos e riscos à autonomia, imparcialidade e acesso à Justiça.
23.jun.2025
Direito à manutenção do plano de saúde empresarial
A Lei 9.656/1998 assegura aos trabalhadores aposentados e demitidos o direito fundamental à manutenção de seus planos de saúde empresariais.
23.jun.2025
Entenda o cargo de confiança: O que define o gerente administrativo
No universo trabalhista, o conceito de cargo de confiança é fundamental para determinar a aplicação de regras específicas sobre jornada de trabalho, remuneração e direitos.
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