21.set.2025
20.set.2025
Supressão de atenuantes em crimes sexuais pela lei 15.160/25
A lei 15.160/25 elimina benefícios penais por idade em crimes sexuais contra mulheres, reforçando a dignidade da vítima e combatendo a impunidade no sistema de justiça.
20.set.2025
Vícios formais do PPP: Dever fiscalizatório do INSS
Estudo demonstra que meros erros formais no PPP não invalidam direito à aposentadoria especial. INSS omite fiscalização e transfere ônus ao trabalhador hipossuficiente.
20.set.2025
Advogado especialista em benefício por incapacidade irá me ajudar?
Para quem precisa solicitar ou manter um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade permanente isso pode ser muito difícil.
20.set.2025
O papel dos corretores de café da Praça de Santos
A cidade de Santos, desde meados do século XIX, consolidou-se como o mais importante centro de comercialização e exportação de café do Brasil, transformando-se na chamada Praça de Santos.
20.set.2025
É possível ser condenado na Maria da Penha sem exame de corpo de delito?
Apesar de o exame de corpo de delito ser indispensável nos crimes com vestígios, condenações por violência doméstica têm ocorrido com base apenas na palavra da suposta vítima.
19.set.2025
Risco de seletividade nos Conselhos de Psicologia: Convite à reflexão
Risco de seletividade nos Conselhos de Psicologia: convite à reflexão
19.set.2025
Garantia fiduciária em xeque: Pode o credor consolidar a propriedade durante o stay period na recuperação judicial?
Este artigo analisa a controvérsia jurídica em torno da possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária durante o período de suspensão das ações e execuções (stay period) previsto no art. 6º da lei 11.101/05 (lei de recuperação judicial e falência). A problemática gira em torno do conflito entre o direito de propriedade do credor fiduciário e o princípio da preservação da empresa.
19.set.2025
Possíveis manifestações do devedor diante de uma cessão de crédito
O devedor pode se opor à cessão de crédito em casos de obrigações personalíssimas, convenção expressa ou ausência de notificação, conforme prevê o CC.
19.set.2025
O devedor sofisticado e as estratégias para romper blindagens
Doações simuladas, holdings e laranjas: o artigo mostra como enfrentar o devedor sofisticado com IDPJ, penhora de faturamento e medidas atípicas, sem perder efetividade.
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