18.jun.2025
18.jun.2025
PEC 66/23 e o dilema entre ajuste fiscal e segurança jurídica
Entre limites orçamentários e dever constitucional, a PEC 66/23 reacende o debate sobre precatórios, segurança jurídica e o risco de um novo calote institucional.
18.jun.2025
Direitos constitucionais colidentes: Garantias fundamentais e governança algorítmica
Este artigo analisa a tensão existente entre os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos e a crescente implementação da governança algorítmica no âmbito do Direito Público brasileiro.
18.jun.2025
A inviabilidade da selfie como autenticação biométrica facial
Este artigo analisa os riscos e limitações do uso de selfie como autenticação biométrica, apontando falhas técnicas, legais e de segurança frente a métodos mais precisos como o reconhecimento 3D.
18.jun.2025
Súmula 102 do TJ/PE garante plano de saúde ao ex-empregado
A súmula do TJ/PE que protege ex-empregados e garante o direito à manutenção do plano de saúde nas mesmas condições do contrato coletivo empresarial.
18.jun.2025
TOC, TOC, TOC: O direito como ameaça simbólica nas redes sociais
Investigação ou intimidação? Quando o discurso jurídico vira ameaça performativa, até familiares viram alvo sem base legal. O caso Erika Hilton expõe o desvio político do processo penal.
18.jun.2025
Execução ágil e segura: O que muda com o provimento 196/25 do CNJ
O provimento 196/25 do CNJ inaugura a execução extrajudicial da cláusula fiduciária sobre bens móveis, fortalecendo a desjudicialização com garantias e rigor procedimental.
18.jun.2025
Brasileiro passa mais tempo na frente das telas do que dormindo
Cada pessoa gasta, em média, 9 horas e 32 minutos por dia com celular ou outros dispositivos eletrônicos.
18.jun.2025
Perícia de reexame no INSS: Em quais situações há a revisão?
A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental ao segurado que, em razão de incapacidade total e permanente para o trabalho, não pode mais prover sua própria subsistência.
18.jun.2025
Guarda compartilhada ou alternada? Quando a lei ignora o conflito
O texto critica a guarda compartilhada imposta em litígios, que se torna alternada na prática, gerando prejuízos emocionais à criança pela ausência de diálogo e cooperação entre os pais.
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