9.dez.2025
9.dez.2025
A polícia militar pode aceitar o desligamento de um aluno em crise psiquiátrica?
Aluno em sofrimento mental não pode ser desligado do curso sem acompanhamento e cuidado médico adequado.
9.dez.2025
Lei 15.097/25 e o marco regulatório da energia offshore
A lei 15.097/25 regula energia offshore, exigindo contratos privados claros e seguros, alinhando riscos, obrigações e inovação tecnológica.
9.dez.2025
O custo invisível da má gestão contratual no Brasil
Entenda por que a maior parte das perdas jurídicas e financeiras no Brasil não nasce de cláusulas mal escritas, mas de contratos esquecidos após a assinatura.
9.dez.2025
Responsabilidade do empregador por acidente de trabalho - Empregado em desvio de função
TST reconhece dever de indenizar por acidente ocorrido fora da função, aplicando culpa objetiva em atividades de risco como motorista.
9.dez.2025
A fragilidade dos critérios para concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho
A ausência de parâmetros claros para aferição de hipossuficiência econômica amplia a insegurança jurídica e coloca em risco a eficiência da Justiça do Trabalho.
9.dez.2025
Green card por casamento: Tudo o que o USCIS exige para aprovação da residência permanente
Obter o visto por casamento exige comprovar união genuína, seguir regras do USCIS e passar por entrevistas e análise de documentos rigorosa.
9.dez.2025
Reforma do IR preocupa agentes econômicos
Nova lei isenta ganhos até R$5.000 e tributa dividendos acima de R$50.000, mas só incide em 2027, respeitando anterioridade e anualidade.
9.dez.2025
O espírito do tempo e a vida das mulheres
A violência contra mulheres no Brasil atinge lares, trabalho e crianças e exige políticas públicas e proteção efetiva imediata.
9.dez.2025
STJ consolida o critério da equidade para fixar honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica
STJ decide que verba advocatícia em desconsideração deve ser calculada por equidade.
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