23.jun.2026
23.jun.2026
O Tema 1.451 e os novos desafios da proteção jurídica das mulheres
Decisão do STF reforça a proteção às vítimas de violência sexual ao vedar provas obtidas com violação de sua dignidade e direitos fundamentais.
23.jun.2026
Produção antecipada de provas sem urgência e arbitragem
O artigo analisa a produção antecipada de provas sem urgência na arbitragem, destacando o direito autônomo à prova, divergências doutrinárias e a posição do STJ sobre competência arbitral.
23.jun.2026
TST reforça acesso à Justiça com concessão da justiça gratuita
Ao reconhecer a validade da declaração de hipossuficiência, o TST reforça o acesso à Justiça e afasta exigências excessivas que possam dificultar o exercício de direitos pelos trabalhadores.
23.jun.2026
Financiamento imobiliário SFI em atraso? Essa decisão pode te ajudar!
O STJ vedou a capitalização infra-anual no SFI. Entenda o impacto sobre sua dívida e como isso pode proteger seu imóvel.
23.jun.2026
Benefício do INSS suspenso: Saiba o que fazer e como recuperar seus direitos
Seu benefício do INSS foi suspenso? Entenda os motivos da suspensão, saiba quais são seus direitos e descubra como o mandado de segurança pode garantir uma solução rápida.
23.jun.2026
O que a preparação do advogado revela nas demandas de erro médico
A análise do nexo causal e das concausas em ações de erro médico exige preparo técnico e estratégico. O artigo aborda o papel do advogado na construção da prova pericial.
23.jun.2026
Entre o prompt e o processo, ainda há o advogado
A IA auxilia a advocacia, mas não substitui o advogado, que continua responsável pela veracidade das informações, qualidade técnica e efeitos de sua atuação.
23.jun.2026
Tributação e Space Economy: A tarifa espacial brasileira é realmente uma tarifa?
A qualificação jurídica da chamada tarifa espacial desafia conceitos tradicionais do Direito Tributário e inaugura um novo campo de debate na Space Economy.
23.jun.2026
Horas extras e banco de horas: Direitos e obrigações das partes
Entenda as regras da CLT sobre horas extras e banco de horas, os limites legais, o controle de jornada e como empresas e trabalhadores podem evitar conflitos.
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