24.set.2026
24.set.2026
A prescrição disciplinar dos notários e registradores após a lei 15.509/26
Prazo, termo inicial, direito intertemporal e as lacunas do novo art. 34, parágrafo único, da lei 8.935/1994.
23.set.2026
Fundos de investimento: Como identificar os verdadeiros beneficiários finais?
Novas regras reforçam a identificação de beneficiários finais e a diligência sobre fundos, ampliando o controle sobre estruturas financeiras e transfronteiriças.
23.set.2026
Eleições e relações de trabalho: Até onde podem ir empregados e empregadores?
Eleições colocam empresas diante do desafio de preservar a liberdade política dos empregados e conter pressões, constrangimentos e discriminações no trabalho.
23.set.2026
O decreto do plástico - Pontos importantes que sua empresa precisa saber
O decreto 12.688, de 21 de outubro de 2025, regulamenta artigos da lei 12.305/10 e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico no Brasil. A regulamentação traz relevantes obrigações para as empresas e exige atenção quanto à sua implementação e adequação.
23.set.2026
Fornecedor optante pelo Simples Nacional da reforma tributária
Novas regras tributárias mantêm créditos de CBS e IBS nas compras do Simples, mas exigem atenção aos custos e à escolha de fornecedores.
23.set.2026
Penhora de salário: O Tema 1.230/STJ disse muito mais do que estão contando
O Tema 1.230/STJ foi além da tese firmada. Seus votos revelam fundamentos essenciais sobre a penhora de salários que merecem atenção de advogados e julgadores.
23.set.2026
Os limites da liberdade
A liberdade só se realiza plenamente quando reconhece limites, assume responsabilidades e convive com instituições capazes de proteger a autonomia sem permitir o arbítrio.
23.set.2026
O paradoxo da ação penal nos delitos de ameaça e perseguição
A incoerência frente aos delitos incondicionados e a superação normativa mediante a representação tácita (implícita) a priori e perspectivas de lege ferenda.
23.set.2026
Kawhi Leonard, os Clippers e o preço das regras econômicas da competição
US$ 30 milhões de multa, cinco drafts e o dono suspenso: por que a NBA tratou o patrocínio de parte relacionada como ataque à competição, e o que isso diz às SAFs.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
