23.jun.2026
23.jun.2026
Horas extras e banco de horas: Direitos e obrigações das partes
Entenda as regras da CLT sobre horas extras e banco de horas, os limites legais, o controle de jornada e como empresas e trabalhadores podem evitar conflitos.
23.jun.2026
A judicialização da adoção por casais homoafetivos no Brasil
O artigo analisa a atuação do judiciário na garantia dos direitos LGBTQIAPN+, com foco na adoção homoafetiva, destacando a importância da jurisprudência do STF e do STJ para a promoção da igualdade.
23.jun.2026
Embargos de declaração como técnica de controle da prestação jurisdicional
A omissão ex lege: O vínculo indissociável entre os artigos 489 e 1.022 do CPC.
23.jun.2026
O salto entre o risco e a omissão regulatória
No contexto apresentado, a vítima teria sido lançada sem que a corda de segurança estivesse conectada
23.jun.2026
Misoginia e ambiente corporativo: O que muda para as empresas com o avanço da legislação brasileira
A discussão sobre misoginia no ambiente corporativo revela novos desafios jurídicos e reforça a necessidade de políticas de prevenção, respeito e governança
23.jun.2026
STF corrige rota e evita o colapso na Justiça do Trabalho: Suspensão parcial do Tema 1.389 - Processos trabalhistas voltam a tramitar nas instâncias ordinárias
Decisão destrava ações sobre pejotização, permite retomada da instrução processual e reduz o represamento na Justiça do Trabalho.
23.jun.2026
Tributação do IBS e da CBS em ambientes descentralizados
A adoção do princípio do destino pressupõe a identificação do local do consumo para repartir a receita do IBS entre os entes federativos, mas pagamentos em redes blockchain reduzem os elementos de localização do adquirente - e, no plano internacional, ameaçam também a arrecadação da CBS.
23.jun.2026
O que está por trás das alterações na lei Maria da Penha: Voto ou proteção?
A alteração no prazo decadencial da lei Maria da Penha gera debate entre proteção às vítimas, eficácia jurídica e possível uso simbólico da legislação.
23.jun.2026
STF precisa estar atento para não ampliar os riscos a quem sonha com a casa própria
O artigo discute os riscos da dispensa da escritura pública em transações imobiliárias e seus impactos na segurança do consumidor.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
