27.ago.2025
27.ago.2025
A prisão em flagrante e o controle jurisdicional imparcial
A prisão em flagrante é medida cautelar e efêmera, válida apenas após análise judicial, garantindo legalidade, imparcialidade e proteção dos direitos individuais.
27.ago.2025
Herança digital: O futuro da sucessão e a decisão pioneira do STJ
A herança digital transforma contas, arquivos e criptomoedas em patrimônio sucessório, com o STJ definindo caminhos para proteção e inventário.
27.ago.2025
É possível que cidadãos naturalizados americanos possam ter sua cidadania revogada por serem considerados uma ameaça à segurança nacional?
Cidadania por naturalização e segurança nacional: Um olhar sobre a revogação nos EUA.
27.ago.2025
INPI abre consulta pública sobre patentes em inteligência artificial
INPI abre consulta pública sobre diretrizes de patentes em IA, definindo limites de patenteabilidade e reforçando a exigência de autoria humana e clareza técnica.
26.ago.2025
Intervenção na Justiça pelos EUA: O Brasil não é colônia
O imperador Trump faz guerra à soberania brasileira. Mas quem manda aqui é povo.
26.ago.2025
Precatórios bloqueados - O certo incerto
Decisão do CNJ sobre precatórios sem trânsito em julgado expõe tensão entre segurança jurídica, efetividade processual e litígios protelatórios da União.
26.ago.2025
Derivativos de ativos virtuais e a lacuna regulatória brasileira
Enquanto o mercado global de derivativos de ativos virtuais se expande, o Brasil permanece sem regulação clara, criando insegurança jurídica e risco sistêmico.
26.ago.2025
STF reage ao ativismo da Justiça do Trabalho
Corte reafirma que nem toda relação de trabalho configura vínculo de emprego e que é a Justiça comum, e não a do Trabalho, a competente para julgar disputas contratuais autônomas.
26.ago.2025
Contribuinte individual - Desnecessidade de comprovação da atividade
A prática do INSS de exigir tardiamente a comprovação de atividade laborativa configura violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, da boa-fé e da segurança jurídica.
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