25.abr.2025
25.abr.2025
PL 1.087/25: Alteração na tributação da pessoa física
PL 1.087/25 propõe redução do IRPF para baixa renda e cria nova tributação mínima sobre altas rendas e dividendos, incluindo não residentes.
25.abr.2025
Seguro Garantia x Fiança Bancária: Qual a melhor opção?
A escolha da modalidade a ser contratada depende do perfil da organização, da exigência contratual e da estratégia financeira adotada.
24.abr.2025
O "novo" artigo 63 do CPC nos tribunais: a lei 14.879/24 e os posicionamentos quanto à aplicação dos novos requisitos para a eleição de foro
A falta de diretrizes transitórias gera incerteza jurídica, evidenciada pelos diferentes entendimentos dos tribunais.
24.abr.2025
O caráter itinerante das medidas protetivas: Uma brecha para abusos?
A transferência das medidas protetivas conforme o domicílio da suposta vítima pode ser usada de forma abusiva para prorrogar restrições indevidas.
24.abr.2025
Veículos autônomos e responsabilidade civil
Veículos autônomos revolucionam o transporte urbano com tecnologia avançada, mas trazem dilemas jurídicos sobre responsabilidade civil em acidentes e danos.
24.abr.2025
Medicina baseada em evidências: A função da Anvisa e da Conitec
O objetivo do artigo é analisar qual o papel da Anvisa e da Conitec sobre medicamentos não padronizados.
24.abr.2025
Como a tecnologia pode reinventar o compliance na gestão pública
O uso inteligente de dados na Administração Pública pode ser a chave para uma gestão mais eficiente, transparente e regular.
24.abr.2025
A relevância jurídica e econômica dos armazéns gerais
A figura dos armazéns gerais, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro pelo decreto federal 1.102/1903.
24.abr.2025
Cancelamento de plano de saúde sem aviso prévio: Direitos do segurado
Cancelamento de plano de saúde de forma unilateral. Prejuízos e providências.
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