16.set.2026
16.set.2026
FGTS para autismo: A Caixa decide quem merece tratamento?
A Caixa autoriza o saque do FGTS para autismo em alguns casos, mas nega em outros. A jurisprudência confirma: o rol da lei 8.036/1990 é exemplificativo e a saúde deve prevalecer.
16.set.2026
LGPD na Administração Pública: O que revelam as auditorias dos Tribunais de Contas
Auditorias do TCU e de TCEs mostram adequação desigual do Poder Público à LGPD, com gargalos em inventário, RIPD, resposta a incidentes e governança, e a escalada do controle externo.
16.set.2026
Reparação ambiental ad aeternum: A imprescritibilidade como álibi para reviver o prescrito
Uma análise crítica sobre reparação ambiental, prescrição e segurança jurídica.
16.set.2026
Do comércio de dados à vulnerabilidade algorítmica do consumidor
O comércio de dados revela apenas a ponta do iceberg da vulnerabilidade algorítmica do consumidor, marcada pela atuação da IA na criação de perfis, decisões automatizadas e novos danos.
16.set.2026
Relevância para quem? Por uma leitura cidadã do novo filtro do REsp
A modelagem normativa do novo filtro do REsp não ajuda. Mas a relevância ainda pode ser lida com os olhos de quem mais precisa do Judiciário, como os da pequena Giovanna.
16.set.2026
Equivalência terapêutica em planos de saúde: Trocar não é substituir
Cortes da Argentina e do Brasil decidiram em sentidos opostos sobre a troca de remédio pelo plano de saúde. Sem estudo comparativo direto, proponho: Substituição sem prova é economia disfarçada.
16.set.2026
O que é para todos não pode ser somente seu
Sobre a impossibilidade jurídica de usucapião de imóveis situados em área de preservação permanente, à luz do REsp 2.211.711/MT (STJ).
16.set.2026
Reeleição no Brasil: O mecanismo que faliu o país
A reeleição no Brasil falhou em promover a governança e contribuiu para a corrupção endêmica, resultando em crise ética e empobrecimento da população.
16.set.2026
Fraude Bancária. Seu crescimento acompanha a evolução tecnológica do sistema bancário. Como o Judiciário enfrenta a questão?
Golpes em contas bancárias crescem com a digitalização, enquanto bancos enfrentam responsabilidade objetiva e novas medidas para proteger consumidores.
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