Empresas que desejarem aderir ao regime "híbrido", recolhendo a CBS e o IBS pelo regime geral, deverão decidir até setembro de 2026. Decisão exigirá análise e planejamento.
O artigo aborda o papel do acordo de sócios na sucessão empresarial, destacando sua importância para prevenir conflitos e assegurar a continuidade das empresas familiares.
Discute o papel dos órgãos que compõem o contencioso administrativo federal brasileiro, especialmente o CARF, face à implantação da reforma tributãria.
É um princípio universal de Direito, ao menos nos Estados Democráticos, que a boa-fé se presume. Já a má-fé deve ser demonstrada por meio de prova adequada.
Ao completar 15 anos no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior tem trajetória marcada por produtividade, objetividade e proteção das liberdades fundamentais.
A democracia digital enfrenta a fragmentação da verdade causada por algoritmos, câmaras de eco e disputas narrativas que afetam o debate público contemporâneo.
TRF da 1ª região suspende leilão de imóvel após reconhecer falha em notificação enviada a endereço incorreto, afastando aplicação automática de precedente.