16.set.2026
16.set.2026
O Estado como controlador de dados: Brasil, EUA, Canadá e Europa
Relatórios de auditores e autoridades dos EUA, Canadá, UE e Reino Unido mostram como os Estados fiscalizam o próprio tratamento de dados e o que o setor público brasileiro pode aprender.
16.set.2026
A harmonização facial do Direito Penal
O artigo trata do uso do Direito Penal como um procedimento estético em período de hiper performance individual.
16.set.2026
Impactos ambientais e gestão de resíduos no estudo técnico preliminar
O artigo defende que a gestão ambiental de resíduos deve nascer no ETP, refletir no contrato e ser fiscalizada até a comprovação da destinação correta.
16.set.2026
Recebeu mais de R$ 50 mil em dividendos? Entenda a nova tributação
Descubra por que distribuir mais de R$ 50 mil em lucros por mês mudou a partir de 2026 e quais caminhos lícitos existem para reduzir o impacto no seu bolso.
16.set.2026
Reforma tributária pode reduzir seu contrato sem aviso
Entenda por que a administração pública não pode simplesmente reduzir o valor do seu contrato após a reforma tributária, e como garantir o reequilíbrio econômico-financeiro previsto em lei.
16.set.2026
Franqueadoras são condenadas a prestar contas quanto às verbas de fundo de propaganda
Decisões reforçam o dever de transparência na gestão de fundos de marketing nas relações de franquia.
16.set.2026
Impeachment de ministro do STF, entre o poder de agenda e o caso Chase
O objetivo é entender o porquê dispositivos constitucionais claros e conhecidos permanecem tão difíceis de acionar, e como essa dificuldade talvez tenha menos a ver com o texto da lei do que com quem controla o momento.
16.set.2026
O contribuinte adimplente pode ser excluído do encontro de contas?
O art. 100, § 11, da Constituição e a defesa da utilização de créditos judiciais para quitar débitos vincendos já constituídos na conta corrente da Receita Federal.
16.set.2026
Recebi uma notificação do CRM: Quais são meus direitos?
A ADIn 7.864 reforça que a fiscalização médica é legítima, mas não ilimitada: todo médico deve conhecer seus direitos e os limites jurídicos dos Conselhos.
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