Migalhas de Peso

O iminente retorno da "taxa das blusinhas"

31.jul.2026

Felipe Rodrigues Kuster Prado , Giovana Sousa Ferreira , Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo

A MP que zerou o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 perderá eficácia em 9 de setembro. A tributação pode voltar por portaria da fazenda ou pela simples omissão do Congresso Nacional.

Recuperação judicial: Quando reorganizar é a decisão mais responsável

31.jul.2026

Marco Aurélio Mestre Medeiros

O artigo aborda o crescimento das recuperações judiciais no Brasil e destaca seu papel como ferramenta de reorganização e preservação empresarial.

A ilegalidade da exigência de IPTU sobre áreas de mineração

31.jul.2026

Gabriel Almeida Viana

Municípios tentam cobrar IPTU sobre áreas minerárias por meio do zoneamento, mas CTN limita ampliação da competência tributária.

Pejotização em debate: Os impactos da retomada do Tema 1.389 do STF para as empresas

31.jul.2026

Carolina Ormonde Martins e Beatriz Giansante Moquiute

O STF retomou o julgamento do Tema 1.389, que definirá os limites da pejotização, com impactos na segurança jurídica, nas empresas e nas relações de trabalho.

Governo publica nova portaria e condiciona o funcionamento do comércio em feriados à negociação coletiva

31.jul.2026

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel

Nova portaria do MTE exige negociação coletiva para o funcionamento do comércio em feriados, reforçando a atuação sindical e limitando a decisão unilateral.

O remédio que agrava a doença: Porque os mandatos podem fragilizar o Supremo

30.jul.2026

Ophir Cavalcante Junior

A proposta de mandatos para ministros do Supremo promete reduzir a politização da Corte, mas preserva o mecanismo de nomeação que está na origem das principais críticas ao modelo atual.

Responsabilidade penal e linguagem: Como Wittgenstein pode reconstruir a imputabilidade

30.jul.2026

Antonio Sanches Sólon Rudá

Neste artigo, reconstruo a imputabilidade pela linguagem e sustento que a responsabilidade penal deve fundar-se no significado público e verificável da conduta, não em estados mentais ocultos.

Devedor contumaz: Os limites constitucionais da exclusão do CARF

30.jul.2026

Juarez Arnaldo Fernandes e Adriano Henrique Baptista

Análise dos limites constitucionais da exclusão do CARF aplicada ao devedor contumaz, à luz da legalidade, igualdade, proporcionalidade, devido processo legal e ampla defesa.

$Se violar direitos sociais dá lucro, o contrato público já fracassou$

30.jul.2026

Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Tommaso Leonardi

A teoria do disgorgement aplicada a situações de violações trabalhistas na cadeia de contratação pública.

Split payment: A verdadeira mudança da reforma tributária

30.jul.2026

Clara Bueno e Maria Eduarda Filomeno Porto

Mais do que um novo mecanismo de arrecadação, o split payment altera a lógica financeira do IBS e da CBS e inaugura novos desafios para empresas, tecnologia e planejamento tributário.

MIGALHAS DE PESO

O iminente retorno da "taxa das blusinhas"

A MP que zerou o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 perderá eficácia em 9 de setembro. A tributação pode voltar por portaria da fazenda ou pela simples omissão do Congresso Nacional.

Recuperação judicial: Quando reorganizar é a decisão mais responsável

O artigo aborda o crescimento das recuperações judiciais no Brasil e destaca seu papel como ferramenta de reorganização e preservação empresarial.

A ilegalidade da exigência de IPTU sobre áreas de mineração

Municípios tentam cobrar IPTU sobre áreas minerárias por meio do zoneamento, mas CTN limita ampliação da competência tributária.

Pejotização em debate: Os impactos da retomada do Tema 1.389 do STF para as empresas

O STF retomou o julgamento do Tema 1.389, que definirá os limites da pejotização, com impactos na segurança jurídica, nas empresas e nas relações de trabalho.

Governo publica nova portaria e condiciona o funcionamento do comércio em feriados à negociação coletiva

Nova portaria do MTE exige negociação coletiva para o funcionamento do comércio em feriados, reforçando a atuação sindical e limitando a decisão unilateral.

O remédio que agrava a doença: Porque os mandatos podem fragilizar o Supremo

A proposta de mandatos para ministros do Supremo promete reduzir a politização da Corte, mas preserva o mecanismo de nomeação que está na origem das principais críticas ao modelo atual.

Responsabilidade penal e linguagem: Como Wittgenstein pode reconstruir a imputabilidade

Neste artigo, reconstruo a imputabilidade pela linguagem e sustento que a responsabilidade penal deve fundar-se no significado público e verificável da conduta, não em estados mentais ocultos.

Devedor contumaz: Os limites constitucionais da exclusão do CARF

Análise dos limites constitucionais da exclusão do CARF aplicada ao devedor contumaz, à luz da legalidade, igualdade, proporcionalidade, devido processo legal e ampla defesa.

Se violar direitos sociais dá lucro, o contrato público já fracassou

A teoria do disgorgement aplicada a situações de violações trabalhistas na cadeia de contratação pública.

Split payment: A verdadeira mudança da reforma tributária

Mais do que um novo mecanismo de arrecadação, o split payment altera a lógica financeira do IBS e da CBS e inaugura novos desafios para empresas, tecnologia e planejamento tributário.

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