18.jun.2026
18.jun.2026
A próxima fronteira das PPPs educacionais é o aprendizado
A maturidade do modelo permite estudar a inclusão de outros serviços para melhorar a qualidade do ensino público.
18.jun.2026
Interesse de agir, litigância abusiva e coerência sistêmica: O diálogo entre os Temas 1.198 e 1.396
STJ aproxima os Temas 1.198 e 1.396 ao tratar o interesse de agir como filtro contra abusos, exigindo análise concreta e sem presunções genéricas.
18.jun.2026
Consentimento para ingresso domiciliar não autoriza busca irrestrita: O STJ e os limites constitucionais da fishing expedition
O STJ debate os limites do consentimento para ingresso em domicílio e reforça que autorizações específicas não legitimam buscas sem justa causa.
17.jun.2026
Artigo 68 da lei de crimes ambientais: texto inconstitucional, aplicação errática
O artigo analisa a constitucionalidade do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais e os impactos de sua redação na segurança jurídica.
17.jun.2026
Reforma da lei da SAF e novos limites da responsabilidade patrimonial
Mais transparência, menos blindagem e lacunas que o Judiciário terá de preencher. A reforma da lei da SAF muda o cálculo de risco do futebol-empresa e cobra atenção de quem investe.
17.jun.2026
Destruição cultural e ambiental no Irã: Crime de guerra e ecocídio
O presente texto trata da devastação cultural e ambiental no Irã em 2026, debatendo crimes de guerra e ecocídio no direito internacional.
17.jun.2026
LC 227/26 e Tema 1.113: Nova lei, mesmos vícios
LC 227/26 reacendeu o debate sobre a base de cálculo do ITBI. O artigo demonstra por que a nova lei não revogou o Tema 1.113 do STJ.
17.jun.2026
Formação de lotes segundo a Jurisprudência do TCE/SP
Análise da formação de lotes em licitações segundo o TCE/SP, focando na legitimidade, afinidade dos itens e sua relação com competitividade e eficiência.
17.jun.2026
Split payment no IBS: Arrecadação ou confisco?
O split payment garante arrecadação em tempo real - e transfere ao contribuinte o custo financeiro da antecipação. O mecanismo já foi abandonado por países que o tentaram. O Brasil insiste.
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