16.set.2026
16.set.2026
Do cerceamento de defesa à improcedência: O papel determinante e necessário da perícia atuarial nas demandas de reajuste por faixa etária em planos de saúde
Prova atuarial muda resultado de ação e confirma a base técnica dos reajustes por faixa etária aplicados em plano de saúde.
16.set.2026
Racismo invisível: Falha penal no recreativo e ambiental
Entre o riso e a lama, o racismo se reinventa - e o direito falha em reconhecê-lo. Um diagnóstico jurídico contundente sobre a impunidade do racismo recreativo e ambiental.
16.set.2026
Ponto cego do STF nos Temas 385 e 437
O artigo analisa critérios não enfrentados pelo STF nos Temas 385 e 437 que afastam a cobrança de impostos nos aeroportos.
16.set.2026
A declaração escrita como meio de prova atípico no CPC
A atipicidade como meio de alcance de maior suficiência da prestação jurisdicional.
16.set.2026
Gratuidade na ADC 80: Quando a renda muda o ônus da prova
A ADC 80 vai além do critério de renda: redefine o ônus probatório da Justiça Gratuita e impõe desafios à sua aplicação, com reflexos no acesso à Justiça e na jurisdição constitucional.
16.set.2026
Bebeu; logo, não tem credibilidade
O artigo debate a ideia genérica e leiga, baseada em salto causal, segundo a qual caso o narrador tenha consumido bebida alcoólica, não se pode acreditar no que relata.
16.set.2026
A Justiça Federal ficou até 56 vezes mais cara! Mas vai ficar mais rápida?
A lei 15.498/26 multiplica por 56 o teto das custas federais e proíbe que o dinheiro pague juízes e servidores. O gargalo não é de receita, é de gente para julgar, e isso a lei não enfrenta.
16.set.2026
Vídeo de Bolsonaro por IA: Rotulagem, propaganda eleitoral e autoritarismo digital
Vídeo com IA de Bolsonaro na convenção do PL reacende o debate sobre deepfake, consentimento e os limites da rotulagem na propaganda eleitoral de 2026.
16.set.2026
Cessão de precatórios: Três propostas apresentadas ao CNJ
O artigo apresenta três propostas levadas ao CNJ para subsidiar a futura regulamentação da cessão de precatórios: escritura padronizada, comunicação imediata e prazo para os tribunais.
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