17.jun.2026
17.jun.2026
Distinguishing: "Basta o envio" e a reversão de um leilão extrajudicial
TRF da 1ª região suspende leilão de imóvel após reconhecer falha em notificação enviada a endereço incorreto, afastando aplicação automática de precedente.
17.jun.2026
Lei 15.240/25 e o falso conforto da responsabilização
Análise risco que a parentalidade afetiva representa como instrumento de punição e desatenta às múltiplas realidades familiares brasileiras.
17.jun.2026
O split payment pode destruir silenciosamente o caixa das empresas
O novo sistema tributário brasileiro não pretende apenas arrecadar. Ele pretende controlar, rastrear e antecipar o fluxo financeiro da economia.
17.jun.2026
Os desafios regulatórios das novas versões de "canetas" emagrecedoras
O artigo analisa os desafios regulatórios das versões sintéticas da semaglutida, destacando como os medicamentos GLP-1 exigem novas abordagens para garantir segurança, eficácia e qualidade.
17.jun.2026
Quem assume o risco na cessão de créditos trabalhistas?
O artigo apresenta uma análise da cessão de créditos trabalhistas, destacando que o deságio reflete a transferência dos riscos e incertezas da execução ao adquirente.
17.jun.2026
A nova NR-1 e a saúde mental no trabalho
O que muda para empregador e empregado a partir de 26 de maio de 2026.
17.jun.2026
Free Flow Suspensão de multas e impactos nas concessões rodoviárias
A suspensão de sanções no free flow pode afetar receitas das concessionárias e fundamentar pedidos de reequilíbrio contratual.
17.jun.2026
O fundo garantidor no marco legal de minerais críticos e estratégicos - PL 2.780
O artigo analisa o FGAM no PL 2.780, destacando seu papel na redução de riscos, atração de investimentos e fortalecimento da indústria mineral brasileira.
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