16.set.2026
16.set.2026
Lei 15.484/26 e o novo filtro de relevância do STJ
STJ passa a exigir demonstração de relevância nos recursos especiais, criando novo filtro para questões federais além do caso concreto.
16.set.2026
Causas economicamente pequenas, questões constitucionalmente gigantes: A defensoria pública e a relevância da questão federal
O filtro de relevância do recurso especial exige atenção à vulnerabilidade social, para garantir pluralidade e democratizar a formação dos precedentes do STJ.
16.set.2026
Inteligência artificial vs. imprevisibilidade humana: O desafio preditivo no Direito
A pergunta que faz a espinha de dez em cada dez advogados gelar é clássica: "qual é a nossa chance de êxito?".
16.set.2026
Marca registrada: O ativo que sustenta franquia, licenciamento e expansão
Proteção da marca ganha peso nas decisões empresariais e pode reduzir riscos em negócios, investimentos e novos mercados.
16.set.2026
IBS e CBS: A reforma tributária unificou os tributos, mas dividirá o Judiciário?
A nova estrutura tributária cria tributos gêmeos e exige solução para concentrar na Justiça Federal o contencioso sobre IBS e CBS da mesma operação.
16.set.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da execução para entrega de coisa certa: Da entrega de coisa certa (arts. 701 a 705)
Anteprojeto do CPT reduz prazo para entrega de coisa certa e amplia aplicação das regras do CPC na execução trabalhista.
16.set.2026
LC 236/26 - Novas normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira
A nova legislação tributária reformula o processo fiscal, limita multas, amplia a consensualidade e cria novas regras para arbitragem, mediação e conformidade.
16.set.2026
De advogado ao banco dos réus: Dois erros que todo advogado deve evitar
Definir incorretamente os fatos e interpretar além do que a prova demonstra são erros aparentemente simples que podem comprometer uma causa e expor o próprio defensor.
16.set.2026
A face esquecida do provimento CNJ 228/26
A delimitação normativa da exigência registral no registro por extrato.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
