29.jul.2026
29.jul.2026
Tutela de urgência suspende cumprimento de sentença
Decisão suspende cumprimento de sentença por tutela de urgência e reforça o dever de impedir atos executivos potencialmente danosos antes do julgamento definitivo.
29.jul.2026
MP 1.376/26: Reestruturação do crédito rural
Crédito rural ganha novas regras com a MP 1.376/26, voltada à renegociação de dívidas e à contenção da inadimplência.
29.jul.2026
A lógica da determinação do sujeito na relação jurídica
O texto analisa a relação jurídica, defendendo que sujeitos podem ser determinados ou indeterminados sem alterar sua essência.
29.jul.2026
Primeiras impressões da nova lei das PDPs: Disposições confusas e risco de reserva de mercado
O artigo examina a lei 15.471/26, destacando avanços, mas alerta para falhas, insegurança jurídica e risco de reserva de mercado.
29.jul.2026
Quando o INPI diz não: O que os números de indeferimento revelam sobre a fragilidade dos pedidos de marca no Brasil
Uma em cada quatro marcas não sobrevive ao exame de mérito. Quando há oposição de terceiros, a taxa de rejeição sobe para 57%. O problema do registro não está apenas na ausência, mas também na forma como ele é realizado.
29.jul.2026
Resolução 683 do CNJ: Processo extinto não é dívida quitada
A nova norma permite extinguir execuções bancárias de baixo valor sem resolução de mérito, mas não impede nova cobrança nem substitui a defesa do executado.
29.jul.2026
Tokenização de precatórios: O fim da opacidade ou a criação de um novo subprime?
Os riscos associados à tokenização de precatórios evidenciam os limites da tecnologia diante da qualidade do crédito judicial subjacente.
29.jul.2026
A ludopatia e a responsabilidade das casas de apostas
A ludopatia (jogo patológico) é a compulsão por apostas reconhecida pela OMS, associada a danos sociais, financeiros e psicológicos. É listada no CID-10 (F63.0) e CID-11 (6C50).
29.jul.2026
Cooperativas de saúde e a exclusão do piso da enfermagem sob a ótica da ADIn 7.222
Análise do repasse do piso da enfermagem a cooperativas de saúde contratadas por municípios. Com base no STF e no Ministério da Saúde, conclui-se pela inelegibilidade e propõem-se saídas jurídicas.
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