16.set.2026
16.set.2026
A nova era da conformidade com a proteção de dados no Brasil: Lições do caso sancionador da ByteDance
ANPD aplica multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok e aponta falhas na proteção de dados e na comprovação da eficácia dos controles.
16.set.2026
Who Watches the Watchmen? - Um espetáculo degradante para a jurisdição constitucional
Julgamento no STF expõe impasses sobre pedido de vista, juiz natural, coerência procedimental e segurança jurídica.
15.set.2026
Uma revolução jurisprudencial em São Paulo em dois passos
Mudanças no STJ e no TJ/SP prometem transformar a jurisprudência, exigindo novas estratégias da advocacia diante do filtro de relevância.
15.set.2026
Relevância no recurso especial por negativa de prestação jurisdicional
A relevância é exigida de todo recurso especial, inclusive nas hipóteses de presunção, e resta saber qual relevância há de demonstrar quem alega negativa de prestação jurisdicional.
15.set.2026
Nova regra do CTN pode reduzir multas em autuações fiscais
A LC 236/26 promoveu alteração no CTN ao estabelecer novos parâmetros para a aplicação das penalidades tributárias e trouxe oportunidade.
15.set.2026
Alienação por iniciativa particular e leilão
Examina-se a preferência pela alienação por iniciativa particular no provimento 255/26 da CNJ, seus vícios de competência, o preço mínimo na venda direta e a exclusão dos processos concursais.
15.set.2026
Cancelamento de serviços recorrentes e governança nas relações de consumo
Cancelamentos claros, rastreáveis e transparentes fortalecem a governança consumerista, reduzem reclamações e previnem litígios em serviços recorrentes.
15.set.2026
A transição da reforma tributária em face do princípio da simplicidade
A longa e complexa transição para o novo modelo de IVA dual brasileiro pode coexistir com o princípio da simplicidade introduzido pela EC 132/23 sem que as obrigações impostas o comprometam?
15.set.2026
IA e accountability: Quem responde pelas decisões automatizadas?
Analise os limites da responsabilidade jurídica nas decisões automatizadas, abordando governança, transparência, prestação de contas e os deveres decorrentes do uso da inteligência artificial.
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