29.jul.2026
29.jul.2026
Os limites do ativismo judicial do STF em tempos de polarização
Entre a autocontenção e o protagonismo a atuação do STF em temas políticos reacende debates sobre ativismo judicial, separação de poderes e os desafios da preservação da imparcialidade constitucional.
29.jul.2026
O pagamento do tributo extingue também a lavagem de dinheiro?
Pagamento do tributo extingue a lavagem de dinheiro? O artigo analisa a jurisprudência do STJ, a autonomia do delito e a necessidade de comprovar a permanência do produto de infração penal.
29.jul.2026
Devedora trabalhista sem nunca ter sido ré
STF põe fim à surpresa em relação a empresas do mesmo grupo econômico.
29.jul.2026
A impossibilidade de incidência de IRPF-M na capitalização de lucros
O texto analisa a incidência do IRPF-M sobre a capitalização de lucros, questionando sua legalidade, aplicação prática e constitucionalidade.
29.jul.2026
O interesse de agir como filtro na litigância fazendária: Limites ainda não enfrentados - Parte III
STF amplia filtros de interesse de agir nas cobranças fazendárias, defendendo extensão da lógica às vias ordinárias para evitar migração de demandas.
29.jul.2026
IDPJ e eficiência executiva - Por que nem toda execução frustrada autoriza a desconsideração da personalidade jurídica
O artigo destaca que o IDPJ deve ser aplicado apenas em situações excepcionais, após esgotadas as diligências executivas e comprovados os requisitos legais.
29.jul.2026
O custo de construir uma marca antes de protegê-la
Notoriedade não substitui registro, e o clearance deve anteceder o investimento na identidade da marca.
29.jul.2026
Artigo 944-A do PL 4/25: A pena privada que não quer dizer seu nome
O projeto acerta ao dar teto, coordenação e destinação à parcela punitiva da indenização, chamando tal fração de pedagógica e adota teto legal, que o STF já rejeitou na tarifação trabalhista.
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