15.set.2026
15.set.2026
Agronegócio, inovação e o custo da insegurança jurídica: Quatro eixos
A resenha analisa a segurança jurídica no agronegócio, destacando sua importância para inovação e investimento, abordando quatro eixos fundamentais e o impacto da inteligência artificial.
15.set.2026
Impunidade corporativa em xeque
Quase onze anos após Mariana, o TRF-6 condena a Samarco e três ex-gerentes, reacendendo o debate sobre responsabilidade penal empresarial e impunidade corporativa.
15.set.2026
Transação tributária em Santa Catarina
Transação tributária em Santa Catarina: quais débitos podem ser negociados e quais cuidados a empresa deve ter.
15.set.2026
IA, campanha e o direito de saber o que é real
Confiar apenas na existência de um aviso é atribuir ao eleitor um grau de atenção que a própria dinâmica do debate costuma corroer.
15.set.2026
Bancos e a preservação de empresas viáveis na recuperação judicial
Recuperação judicial exige mais que credores passivos, a postura colaborativa dos bancos pode preservar empresas viáveis e, ao mesmo tempo, maximizar a recuperação do próprio crédito.
15.set.2026
A responsabilidade civil do Bacen nas liquidações e regimes especiais
O presente ensaio pretende examinar a natureza jurídica da responsabilidade civil do Bacen na decretação e condução dos regimes especiais previstos na lei 6.024/1974 e no decreto-lei 2.321/1987.
15.set.2026
Viés de recorrência: Triagem algorítimica por IA é cega ao que é novo
O impacto das IAs de triagem recursal no STF e STJ, e como bloqueiam teses inéditas devido ao viés de recorrência, propondo transparência algorítmica e presunção de novidade para casos atípicos.
15.set.2026
STF e os limites da fiscalização dos conselhos profissionais
O STF reafirmou que conselhos profissionais fiscalizam o exercício da profissão, mas não podem interditar serviços nem assumir competências sanitárias ou educacionais sem base legal.
15.set.2026
A necessidade de certeza da ciência do contribuinte na rescisão de transação tributária
A mera disponibilização de mensagem no "Regularize" não assegura a certeza da ciência, tampouco ato infralegal pode dispensar essa exigência.
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