29.jul.2026
29.jul.2026
Tema 1.443/STJ: A destinação residencial e o Airbnb
O artigo aborda o conflito entre locações por plataformas digitais e regras condominiais, destacando o julgamento do Tema 1443 pelo STJ.
29.jul.2026
Frete mínimo: Novos desdobramentos e possíveis impactos do PLV 6/26
O artigo aborda as mudanças no frete mínimo do transporte de cargas, destacando novas regras, multas, fiscalização e impactos para contratantes e transportadores.
29.jul.2026
ANS, reajustes e segurança jurídica: Por que a falta de autorização para aumento dos planos de saúde exige atenção dos consumidores
Entenda quando o reajuste do plano de saúde é permitido, como identificar abusos e quais medidas o consumidor pode adotar para proteger seus direitos.
28.jul.2026
Relevância da Questão de Direito Federal: A transformação do STJ em uma verdadeira Corte de Precedentes
STJ se prepara para adotar filtro de relevância no recurso especial, reforçando seu papel como Corte de Precedentes e ampliando a segurança jurídica.
28.jul.2026
Tenho filhos menores. Posso fazer o divórcio no cartório?
"Tenho filhos menores. Posso fazer divórcio no cartório? Entenda quando o divórcio extrajudicial é possível e o que muda"
28.jul.2026
O enunciado 700 do Conselho da Justiça Federal
Crítica ao enunciado 700 do CNJ e suas implicações no contrato de seguro de responsabilidade civil.
28.jul.2026
ITCMD na holding familiar: Como funciona com e sem doação de quotas
Muitos tratam a doação de quotas na holding familiar como etapa burocrática. Não é. A base de cálculo do ITCMD, decidida lá no início, separa a economia legítima da autuação futura.
28.jul.2026
O conflito entre sócios começa muito antes da primeira discussão
Conflitos entre sócios raramente surgem de um único episódio. Em regra, resultam da ausência de mecanismos capazes de organizar divergências inerentes à dinâmica empresarial.
28.jul.2026
Incêndio no arquivo do TJ/ES expõe falhas na governança de dados
O incêndio no Arquivo Geral do TJ/ES mostra que dados em papel também exigem governança, segurança, redundância e planos de recuperação para evitar perdas irreversíveis de direitos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
