20.fev.2026
20.fev.2026
O caráter eminentemente sancionatório da lei de improbidade administrativa
O sistema de responsabilização por atos desonestos revela forte viés punitivo ao restringir direitos fundamentais, embora a reforma de 2021 o tenha fixado no direito administrativo sancionador.
20.fev.2026
O Pix, ex (in) clusão financeira e os direitos fundamentais: Uma trilogia reconciliável ou não?
O sistema de pagamentos instantâneos surge como mecanismo de ampliação do acesso econômico, redução da pobreza e efetivação da dignidade humana, ao ligar tecnologia e direitos fundamentais.
20.fev.2026
Endometriose: Quando o plano de saúde deve cobrir
Você tem endometriose e o plano negou cirurgia ou materiais? Entenda seus direitos e como garantir o tratamento completo e adequado.
20.fev.2026
Avaliação de empresas no ITCD: Por que holdings mal feitas ficaram caras
A unificação da avaliação de quotas no ITCD expõe holdings superficiais e eleva custos. A reforma não proíbe o planejamento patrimonial, mas exige estruturas jurídicas mais técnicas e avançadas.
20.fev.2026
Engenharia da dependência algorítmica: Há solução para dependência?
A Meta vicia menores por design. Propõe-se responsabilidade objetiva e o padrão Safe by Design para proteger a dignidade humana.
20.fev.2026
A tributação de dividendos pela lei 15.270/25 e o "efeito degrau"
Análise crítica da tributação de dividendos pela lei 15.270/25 e do "efeito degrau", sob os princípios da capacidade contributiva, isonomia e progressividade do IR.
20.fev.2026
Mounjaro x Plástica: Proteção médica do efeito erosivo no resultado
Mecanismos jurídicos para o cirurgião plástico se proteger de pacientes que utilizam Mounjaro após cirurgia plástica.
20.fev.2026
Pesquisa eleitoral: Procedimento regulado, com risco jurídico real
Pesquisa eleitoral não é só estatística: é procedimento regulado. Um registro mal feito pode virar multa, suspensão da divulgação e judicialização. Advogado especializado reduz risco e evita crise.
20.fev.2026
O emblemático normativismo camaleônico e o instituto do fuzzilismo
"O Direito não pode ser um camaleão que muda conforme a conveniência do poder; ele deve ter uma estrutura óssea rígida (a Constituição) para proteger o indivíduo".
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