26.set.2024
26.set.2024
Ilegalidade na suspensão de empresas de apostas
O Ministério da Fazenda entendeu que a antecipação do prazo originalmente fixado para o último dia do ano de 2024 seria uma forma de lidar com as dificuldades e problemáticas inerentes ao setor de jogos e apostas.
26.set.2024
Especulações ideológicas sobre terapias para pessoas com autismo
A necessidade de terapias adequadas e individualizadas, clamando por decisões baseadas em evidências científicas em prol do bem-estar das pessoas com TEA.
26.set.2024
Aviação e o ar que respiramos: Perspectivas e desafios quanto à sustentabilidade na aviação
Ações integradas entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil são fundamentais para mitigar os impactos ambientais das mudanças climáticas.
25.set.2024
O que é insubordinação no serviço público
A insubordinação no serviço público gera insegurança e arbitrariedade, permitindo punições abusivas. Definições claras são essenciais para proteger servidores.
25.set.2024
A boa publicidade (e propaganda) médica
O texto aborda a Resolução CFM 2.321/23 sobre publicidade e propaganda médica, destacando a necessidade de adaptação dos profissionais à realidade digital, especialmente nas redes sociais. Embora a norma permita práticas antes proibidas, como o uso de imagens de "antes e depois", impõe rigorosas condições para evitar promessas de resultados.
25.set.2024
Estou grávida e sou PJ, mas trabalho como CLT. O que fazer agora?
Diferença entre os regimes de contratação PJ e CLT, e como as gestantes podem proteger seus direitos quando estão em uma situação de "pejotização".
25.set.2024
Ainda sobre os Temas 881 e 885 - Precedentes e coisa julgada
O STF, nos Temas 881 e 885, decidiu que ADIN e ADC suspendem sentenças anteriores. A modulação das multas ainda requer definição para segurança jurídica.
25.set.2024
A isenção da taxa judiciária nos cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública: Análise à luz da lei estadual 11.608/03, lei estadual 17.785/23 e jurisprudência do TJ/SP
A lei 17.785/23 isenta o credor de taxas judiciárias em cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública, facilitando o acesso à justiça.
25.set.2024
Os impressionantes números do registro civil das pessoas naturais e a erradicação do sub-registro
A integração das serventias extrajudiciais no sistema de justiça é essencial para resolver conflitos, especialmente com o aumento do registro civil.
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