2.mai.2025
2.mai.2025
Multa astreinte nas obrigações de fazer: Pressão legítima ou excesso judicial?
A multa diária no CPC/15 visa garantir o cumprimento das decisões judiciais. O artigo analisa sua aplicação, revisão e limites jurisprudenciais.
2.mai.2025
Do reativo ao preventivo: A proatividade na gestão de riscos pelas seguradoras
Seguro deixa de ser só reação: nova lei e tecnologia impulsionam modelo preventivo, com foco em gestão de riscos e boa-fé contratual.
2.mai.2025
MPF, AGU e CGU assinam acordo que finalmente prevê a atuação conjunta dos órgãos no âmbito da celebração de acordos de leniência
Novo ACT entre CGU, AGU e MPF busca unificar acordos de leniência, ampliando segurança jurídica e fortalecendo a atuação coordenada anticorrupção.
1.mai.2025
Esforços do governo na busca do fortalecimento da produção nacional de insumos farmacêuticos
Plano Federal visa fortalecer a produção nacional de insumos de saúde, reduzindo a dependência externa e garantindo o direito à saúde no Brasil.
1.mai.2025
Alternativas para utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS
Créditos de ICMS acumulados enfrentam entraves em SP; soluções administrativas e judiciais garantem o direito e protegem o caixa das empresas.
1.mai.2025
Garantia legal e contratual de produtos: Direitos e cuidados do consumidor
O CDC garante 90 dias para produtos duráveis e 30 para não duráveis; após isso, a garantia contratual é opcional e limitada pela empresa.
1.mai.2025
1º de maio: Conquistas que inspiram, desafios que unem
Mais que feriado, 1º de maio é símbolo de luta por direitos. Celebrar conquistas sem esquecer que trabalhar com dignidade é um direito.
30.abr.2025
A pegada de carbono dos data centers: desafios regulatórios e perspectivas ambientais
Sugere-se a criação de marco regulatório, certificações e incentivos para data centers sustentáveis, com controle social e garantias jurídicas ambientais.
30.abr.2025
Tutela jurídica das pessoas com transtorno do espectro autista
Abordamos, em breve notícia, os direitos dos autistas, na esperança de que os mesmos sejam exercidos e respeitados por toda sociedade.
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