21.fev.2025
21.fev.2025
Obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil de veículo (RC-V): O que muda para o setor de transportes e seguros?
A resolução CNSP 478/24 torna obrigatório o seguro RC-V, ampliando coberturas e desafios para seguradoras e transportadores no setor de cargas.
20.fev.2025
ADPF 635: Um marco na defesa dos direitos humanos
A ADPF 635 questiona operações policiais violentas no RJ, com decisão cautelar do STF alinhada à jurisprudência internacional de direitos humanos.
20.fev.2025
Honorários na execução e nos embargos à execução: Tema 587 e REsp 2.104.195
Uma análise do Tema repetitivo 587 e REsp 2.104.195 sobre a fixação, ao mesmo tempo, de honorários advocatícios no processo de execução e nos embargos à execução.
20.fev.2025
RN 623/24 e o novo papel estratégico das ouvidorias na saúde suplementar
A nova regulamentação das ouvidorias de planos de saúde reforça a transparência, reduz prazos de resposta e exige modernização para aprimorar o atendimento aos beneficiários.
20.fev.2025
O acordo de quotistas e o planejamento sucessório
A temática "planejamento sucessório", sem sombra de dúvidas, é multifacetada e está na "moda". Portanto, justifica-se a sua relevância e atualidade.
20.fev.2025
Transação de dívida ativa: Solução para empresas com débitos elevados
A transação individual de dívida ativa permite a negociação de débitos com descontos de até 70%, uso de prejuízo fiscal e parcelamento em 145 meses, garantindo flexibilidade e segurança jurídica.
20.fev.2025
Efeito suspensivo automático nas medidas protetivas: Um passa-moleque jurídico
Esse ensaio busca discutir a atribuição automática de efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão que revoga as medidas protetivas no contexto da lei Maria da Penha.
20.fev.2025
Divórcio litigioso: Porque esse não é o melhor caminho
O ambiente litigioso gera impactos emocionais, financeiros e sociais, podendo gerar situações com proporções gigantescas, inclusive afetando a relação com os próprios filhos.
20.fev.2025
Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias
O STF definirá a controvérsia no RE 1.495.108, sendo oportuno judicializar a questão.
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