20.fev.2025
20.fev.2025
O acidente in itinere após a reforma trabalhista
Desde a implementação da reforma trabalhista, que entrou em vigor há sete anos, o acidente in itinere continua a ser um tema comumente debatido, especialmente no que tange às suas implicações legais.
20.fev.2025
A igualdade entre genitores no dever de sustento dos filhos
A igualdade entre os genitores no dever de sustento dos filhos é um princípio fundamental no ordenamento jurídico brasileiro.
20.fev.2025
Responsabilidade das vítimas em golpes de compras online
O CDC assegura a reparação com o fornecedor em fraudes, mas exige diligência do consumidor. Sua negligência pode atenuar sua responsabilidade e reduzir a culpabilidade do fornecedor.
20.fev.2025
Justiça social: Sem informação, não há transformação
A falta de conhecimento sobre políticas públicas e direitos sociais impede a efetivação da justiça social. É essencial informar e educar para combater a desigualdade e garantir cidadania.
20.fev.2025
Justiça confirma negativa de indenização em seguro de vida
A decisão do STJ reafirma a interpretação restritiva dos contratos de seguro, negando indenização por invalidez permanente em caso de doença ocupacional.
20.fev.2025
Incidência do ITCMD quando da extinção de usufruto sobre quotas
O ITCMD incide sobre a doação de bens com ou sem usufruto, com regras específicas sobre o pagamento, como a fracionada no Estado de SP.
20.fev.2025
Feitiço do tempo tributário
O PLP 16/2025 busca evitar tributo sobre tributo, garantindo segurança jurídica na reforma tributária e promovendo mais clareza e simplicidade.
20.fev.2025
Ação de alimentos: Como o binômio necessidade x possibilidade impacta a fixação de pensão alimentícia
O CC e a lei de alimentos garantem o dever de prestar alimentos, considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante.
20.fev.2025
Voto facultativo versus voto obrigatório: O que é melhor para o Brasil?
O debate sobre voto obrigatório ou facultativo no Brasil reflete a busca por maior engajamento eleitoral, equilibrando participação quantitativa e consciência política.
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