11.fev.2025
11.fev.2025
Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças
O patrimônio de afetação e a SPE garantem segurança a adquirentes e investidores. O artigo compara suas semelhanças, diferenças e eficácia na proteção dos compradores e na mitigação de riscos.
11.fev.2025
Segunda parte da reforma tributária - Promessas e incertezas
A PLP 108/24 faz lembrar a lei kandir, que adiou o direito a crédito por décadas até torná-lo inviável, ampliando riscos contábeis e conflitos jurídicos.
11.fev.2025
Inteligência artificial e (in)segurança jurídica
O intuito da presente reflexão se restringe a tentar responder o seguinte questionamento: Mesmo com a insegurança jurídica existente no Judiciário, seria viável a IA na tomada de decisão?
11.fev.2025
Compras públicas e novas perspectivas para integridade corporativa
Com a entrada em vigor do decreto 12.304/24, pessoas jurídicas que participam de licitações e contratos passam a ter incentivos e obrigações para adoção de programas de integridade.
11.fev.2025
Lei de licitações: Um olhar sobre o decreto Federal 12.304/24
Enfim, publicado o tão esperado regulamento da lei Federal 14.133/21 sobre parâmetros e avaliação dos programas de integridade.
11.fev.2025
Existe racismo reverso?
A construção do racismo reverso como fenômeno social não possui bases para sua sustentação. Não há um histórico de construção social contra pessoas não-negras.
11.fev.2025
Reforma tributária 8: O que é o nanoempreendedor?
Esclarece o que o microempreendeor que foi criado pela LC 214/25.
11.fev.2025
Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária
A decisão na apelação 1016128-54.2023.8.26.0590 afasta o ITCMD em permutas sem torna, garantindo segurança jurídica e evitando bitributação indevida.
11.fev.2025
A indenização de honorários advocatícios contratuais no âmbito judicial
O artigo examina a tese do STJ sobre a não indenização de honorários advocatícios contratuais em ações judiciais, destacando a distinção entre esses e os honorários sucumbenciais (art. 85, CPC).
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